Cumprimento de sentença 0019161-28.2014.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0019161-28.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZENEIDE SIQUEIRA DE SOUZA DAVILA LINS Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DUNGA ARAUJO - PB32547, JOSÉ CLETO LIMA DE OLIVEIRA - PB1725, MATHEUS GADELHA DANTAS LIMA DE OLIVEIRA - PB25418 EXECUTADO: OCIMAR RODRIGUES BRABO, SUZANA DANTAS CAVALCANTI BRABO, ELIZABETH LIMA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - PB16882 DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0019161-28.2014.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia Vazia] Vistos, etc. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, que alega a impenhorabilidade dos valores de R$ 10.912,40 (dez mil, novecentos e doze reais e quarenta centavos), sustentando estarem depositados em conta poupança. De pronto, entendo que não assiste razão à excipiente. Consoante se verifica nos autos, os valores questionados foram bloqueados por este Juízo ainda no ano de 2022, ocasião em que foi rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 57415626), com a consequente determinação de expedição de alvará em favor do exequente e de seu causídico (IDs 73665266, 73665271). Assim, a discussão acerca da penhora já se encontra superada, não podendo ser reaberta sob o manto da exceção de pré-executividade. Isto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada. Ressalte-se, ademais, que, em consulta ao resultado da ordem de bloqueio, registrado sob o protocolo nº 20240018080117, procedi com a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao processo. Sendo assim, INTIMEM-SE os executados para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará em favor do exequente. Após, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar novos bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANDADO - ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10(dez) dias, informar os dados bancários dos beneficiários, para que seja expedido alvará eletrônico dos valores penhorados.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(36)