Produção Antecipada da Prova 0803123-47.2024.8.15.2003 - TJPB

Produção Antecipada da Prova 0803123-47.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 08:38

Transitado em Julgado em 13/09/2024

16/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:28

Decorrido prazo de ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/08/2024, 08:32

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP REQUERIDO: ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0803123-47.2024.8.15.2003 [Provas] Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas pagas. Honorários nos termos do acordo. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP REQUERIDO: ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL. Direitos disponíveis. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) 0803123-47.2024.8.15.2003 [Provas] Vistos, etc. Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Custas pagas. Honorários nos termos do acordo. P.R.I. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

Homologada a Transação

16/08/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 19:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:50

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 09:07

SENTENÇA

•16/08/2024, 18:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Decorrido prazo de MAG PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA em 12/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Publicado Sentença em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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