Execução Fiscal 0804539-30.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 836,36

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 12/07/2022

18/11/2022, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:52

Publicado Edital em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO - 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS - PROCESSO Nº 0804539-30.2017.8.151949-51.2015.8.15.0731- AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comarca os autos da ação supracitada movida por CABEDELO PREFEITURA em face de FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DOS S

10/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 05:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 00:01

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 15:37

Transitado em Julgado em 12/07/2022

18/11/2022, 15:37

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/06/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•04/08/2017, 13:06

DESPACHO

•25/10/2018, 00:26

01/07/2022, 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:52

Publicado Edital em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO - 4ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS - PROCESSO Nº 0804539-30.2017.8.151949-51.2015.8.15.0731- AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - A MM. Juíza de Direito da 4ª Vara Mista de Cabedelo, Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam nesta Vara e Comarca os autos da ação supracitada movida por CABEDELO PREFEITURA em face de FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DOS S

10/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 05:43

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 08:22

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:35

Publicado Edital em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:11

Expedição de Edital.

01/05/2021, 11:19

Juntada de Certidão

01/05/2021, 11:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/05/2020, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:59

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:54

Juntada de certidão

11/10/2019, 11:28

Juntada de certidão

03/09/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:25

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 21:03

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2019, 07:47

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2018, 12:41

Conclusos para julgamento

05/12/2018, 16:24

Juntada de certidão

05/12/2018, 16:23

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

14/11/2018, 08:25

Conclusos para julgamento

30/10/2018, 15:04

Juntada de certidão

30/10/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 00:26

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 18:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2018, 11:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DOS SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.

07/07/2018, 00:20

Juntada de aviso de recebimento

29/06/2018, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2018, 17:32

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 13:20

Conclusos para despacho

03/08/2017, 13:10

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 16:15

SENTENÇA

•18/12/2018, 12:41

DESPACHO

•27/06/2019, 21:03

DESPACHO

•14/08/2019, 14:25

DESPACHO

•14/05/2020, 14:59

DESPACHO

•08/03/2022, 08:22

DESPACHO

•10/03/2022, 00:01

SENTENÇA

•18/04/2022, 11:44

SENTENÇA

•18/04/2022, 13:28