Procedimento Comum Cível 0801192-09.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801192-09.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de LINO LUIZ DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:30

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Adjudicação, Adjudicação Compulsória] 0801192-09.2024.8.15.2003 valor da causa: R$ 10.000,00 SENTENÇA LINO LUIZ DA SILVA, qualificado(a) nos autos, através de procurador e advogado legalmente constituído, ajuizou a presente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra JOSE FAGUNDES DE ARAUJO, também qualificado(a). Apesar de regularmente intimado, o promovente não pagou as custas, tampouco juntou documentação hábil a demonstrar sua hipossuficiência financeira, mesmo sendo advertido da possível extinção. Conclusos. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 9º da Resolução nº 15/95 do Conselho da Magistratura do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ao dispor que “nenhum feito será distribuído sem a prova do depósito das custas judiciais, da taxa judiciária, da diligência do Oficial de Justiça, quando devidos, ou valor da postagem”. Ocorre que o feito foi distribuído sem o pagamento, tendo sido indeferida a gratuidade judiciária. Observe-se que lhe foi dada a oportunidade de sanear tal irregularidade, como determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, entretanto o mesmo manteve-se inerte, deixando o escoar o prazo sem cumprimento da providência. Destarte, o indeferimento da inicial é inescusável. DIANTE DO EXPOSTO, com suporte nos arts. 99, §2º, do Código de Processo Civil, c/c arts. 6º e 16 da Lei Estadual nº 5.672/92, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em consequência, com base, no art. 485, inciso I, também do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVE-SE os autos, com baixa na distribuição e no registro. Publicada e registrada eletronicamente. INTIMO neste ato. Conde, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

19/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:14

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:16

Decorrido prazo de MARIA ESTELA FORMIGA FIGUEIREDO NETA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:52

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 12:14

Sentença

•19/08/2024, 12:14

—

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Decorrido prazo de LINO LUIZ DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de provimento correcional

Decorrido prazo de MARIA ESTELA FORMIGA FIGUEIREDO NETA em 17/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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