Execução de Título Extrajudicial 0853145-18.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0853145-18.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 14:29

Homologada a Transação

04/09/2024, 12:12

Juntada de Projeto de sentença

04/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:07

Conclusos ao Juiz Leigo

04/09/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 17:13

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 Promovido(a): EXECUTADO: JOAO ANGELO SOBRINHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0853145-18.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Prestação de Serviços] Promovente: Vistos, etc. Reza o novo CPC: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso concreto, verifica-se que a petição inicial está em desacordo com os artigos 319 e 320 do CPC, na medida que não traz consigo em anexo os documentos essenciais e necessários para o processamento do feito, especificamente a comprovação de que o serviço foi efetivamente prestado, uma vez que o contrato juntado ao id. 98436150 é o denominado "contrato de êxito", e, pela data do contrato, em tese, estaria prescrito o direito de cobrança, a não ser que se demonstre que o serviço foi prestado e finalizado a posteriori, conforme art. 25 do EAOAB (lei 8906/94). Assim, intime-se a parte para EMENDAR a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por inépcia da inicial. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:49

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 09:19

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 12:12

PROJETO DE SENTENÇA

•04/09/2024, 12:07

—

Decorrido prazo de WILSON MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio