Interdição/Curatela 0808895-94.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANA SILVA RAMOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de LUIS WALLACE DE SOUSA RAMOS NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:39

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 14:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por JULIANA SILVA RAMOS, para: CONFIRMAR a interdição já declarada de JOSINETE SILVA RAMOS; NOMEAR a Sra. JULIANA SILVA RAMOS como curadora definitiva, autorizando-a a representar a curatelada em todos os atos da vida civil, nos termos dos arts. 747 a 763 do CPC e do art. 1.767, I, c/c art. 1.775 do Código Civil; DETERMINAR o registro da presente sentença junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos do art. 755, §3º do CPC; ESTABELECER que a curadora deverá prestar compromisso em cartório, nos termos do art. 759 do CPC, e exercerá a curatela nos limites legais, necessitando de autorização judicial para atos de alienação, oneração, empréstimos ou disposições patrimoniais relevantes. Sem custas, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJE. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

29/08/2025, 00:00

Juntada de Mandado

28/08/2025, 21:08

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

28/08/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de parecer

23/05/2025, 12:21

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JULIANA SILVA RAMOS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:50

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de LUIS WALLACE DE SOUSA RAMOS NETO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:39

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 14:58

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por JULIANA SILVA RAMOS, para: CONFIRMAR a interdição já declarada de JOSINETE SILVA RAMOS; NOMEAR a Sra. JULIANA SILVA RAMOS como curadora definitiva, autorizando-a a representar a curatelada em todos os atos da vida civil, nos termos dos arts. 747 a 763 do CPC e do art. 1.767, I, c/c art. 1.775 do Código Civil; DETERMINAR o registro da presente sentença junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos do art. 755, §3º do CPC; ESTABELECER que a curadora deverá prestar compromisso em cartório, nos termos do art. 759 do CPC, e exercerá a curatela nos limites legais, necessitando de autorização judicial para atos de alienação, oneração, empréstimos ou disposições patrimoniais relevantes. Sem custas, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publicada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJE. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

29/08/2025, 00:00

Juntada de Mandado

28/08/2025, 21:08

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

28/08/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

09/07/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de parecer

23/05/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 12:31

Determinada diligência

14/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de JOSINETE SILVA RAMOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de diligência

24/02/2025, 00:51

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 23:59

Juntada de Termo de Curatela Provisório

24/09/2024, 11:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/09/2024 10:30 1ª Vara de Família da Capital.

24/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de JULIANA SILVA RAMOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:30

Decorrido prazo de LUIS WALLACE DE SOUSA RAMOS NETO em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:41

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTERDIÇÃO (58) 0808895-94.2024.8.15.2001 DECISÃO Visto etc. JULIANA SILVA RAMOS, devidamente qualificada na inicial, requereu a Substituição da Curatela de JOSINETE SILVA RAMOS, alegando, em síntese, que é sobrinha da interditada, tendo falecido seu atual curador, e, por esse motivo, pretende substituí-la no exercício do múnus. Com a petição inicial acostou procuração e os documentos. Autos conclusos para análise. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a incapacidade da interditada é incontroversa, consubstanciada na interdição da requerida procedida nos autos do processo nº 200.2003.022.362-8, cingindo-se a questão em saber se a promovente preenche os requisitos do encargo de curador. A questão relativa ao exercício da curatela do incapaz é um múnus público com previsão legal, destinada a alguém reger e defender os interesses de pessoa incapaz, seja em razão de enfermidade, seja em razão de doença mental, que é o que acontece nos autos. Pela prova que se vê dos autos o interditado se encontra sem curador e deve-se imediatamente ser nomeado substituto para o encargo, mesmo que de forma provisória, até o julgamento destes autos. A parte requerente é quem atualmente presta assistência ao incapaz e por esse motivo requer que lhe seja deferida a curatela. Caracterizando o fumus boni iuris. Sendo assim, entendo que, efetivamente, a parte autora preenche os requisitos, em uma primeira análise, pois é sobrinha da interditada, sendo a pessoa que buscou a regularização da representação da incapaz. Aduz na inicial que é necessária a regularização da representação da interditada para os fins de recebimento do seu benefício do INSS, além dos atos cotidianos, trazendo enormes prejuízos para todos, considerando a falta dinheiro para o seu sustento, caracterizando o periculum in mora. POSTO ISSO, presentes os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, DEFIRO o pedido de Tutela de urgência e para fim de nomear provisoriamente a Sra. JULIANA SILVA RAMOS como curadora provisória de JOSINETE SILVA RAMOS, interditada, fazendo-se cessar o encargo de JOSUÉ SILVA RAMOS. Servirá a presente decisão, conforme art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Tribunal de Justiça da Paraíba, como TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. Designo o dia 24/09/2024, pelas 10h30, para oitiva das partes, de forma presencial na sala de audiências desse juízo. Publicada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2024 10:30 1ª Vara de Família da Capital.

19/08/2024, 12:58

Nomeado curador

16/08/2024, 12:28

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2024, 12:28

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:21

Juntada de Petição de parecer

17/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 10:49

Determinada diligência

17/07/2024, 10:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO (58)

16/07/2024, 08:10

Conclusos para despacho

05/06/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 14:15

Determinada a emenda à inicial

03/06/2024, 10:54

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2024, 18:47

Declarada incompetência

26/04/2024, 12:59

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 12:57

Classe retificada de REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (1705) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 12:19

Juntada de comunicações

26/02/2024, 12:17

Declarada incompetência

22/02/2024, 18:36

Determinada a redistribuição dos autos

22/02/2024, 18:36

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 12:05

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 22:14

Despacho

•14/05/2025, 12:05

Decisão

•16/08/2024, 12:28

Despacho

•17/07/2024, 10:26

Decisão

•03/06/2024, 10:54

Decisão

•26/04/2024, 12:59

Decisão

•22/02/2024, 18:36