Procedimento Comum Cível 0853995-72.2024.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DIONISIO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:11

Publicado Expediente em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILVANILDO FRANCISCO GOMES. REU: ROSICLEIDE SOARES DE SOUZA GOMES. DESPACHO Visto. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0853995-72.2024.8.15.2001 [Pagamento em Consignação]. INTIME-SE as partes para informarem se pretendem produzir outras provas no prazo de 10 (dez) dias, produzindo-as/indicando-as, de modo justificado e fundamentado, sob pena de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I1, CPC/2015. Em sendo requerida a produção de prova por meio de audiência de instrução, nos termos do art. 357, §4º2, CPC, ficam as partes desde logo intimadas para juntarem aos autos o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Cada parte deverá trazer à audiência as testemunhas que arrolarem independentemente de intimação, salvo motivo justificado para tanto. (Data e assinatura eletrônicas) 1(CPC) Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; 2(CPC) Art. 357. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:17

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0853995-72.2024.8.15.2001. ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação. SANTA RITA, 2 de junho de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII - coisa julgada; VIII – conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 2(CPC) Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC) Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. (CPC) Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. (Código de Normas Judiciais) Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de ROSICLEIDE SOARES DE SOUZA GOMES em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de diligência

07/05/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 14:51

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILVANILDO FRANCISCO GOMES - CPF: 012.512.774-03 (AUTOR).

09/10/2024, 09:45

Determinada a citação de ROSICLEIDE SOARES DE SOUZA GOMES - CPF: 088.609.174-84 (REU)

09/10/2024, 09:45

Outras Decisões

09/10/2024, 09:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853995-72.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por GILVANILDO FRANCISCO GOMES em face de ROSICLEIDE SOARES DE SOUZA GOMES. Da análise dos autos, verifico que ambas as partes residem no Município de Santa Rita-PB. Nesse sentido, de acordo com o art. 337, do Código Civil, o depósito requerer-se-á no lugar do pagamento. Ademais, nos termos do art. 53, III, "d", do CPC, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento. Por fim, inexistindo contrato escrito, prevalece a regra geral de competência do foro do domicílio do Requerido (prevista no artigo 46, do Código de Processo Civil), Assim sendo, diante dos fatos apresentados, bem como em razão do pedido da parte autora de Id. 98784016, havendo discussão sobre o pagamento de suposta dívida pessoal, incide na espécie o disposto no artigo 46, do Código Processual Civil, segundo o qual as ações de natureza pessoal serão propostas no foro do domicílio do réu. Feitas estas considerações, determino a redistribuição dos presentes autos a uma das Varas Mistas da Comarca de Santa Rita, com observância das cautelas de praxe. Cumpra-se, com URGÊNCIA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2024, 19:35

Determinada a redistribuição dos autos

20/08/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/08/2024, 09:00

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 09:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ALMIR ALVES DIONISIO em 29/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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