Procedimento Comum Cível 0803940-47.2023.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803940-47.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 13/09/2024

18/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de SEVERINA DE OLIVEIRA PEQUENO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:40

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA DE OLIVEIRA PEQUENO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL:0803940-47.2023.8.15.0031 [Tarifas] Vistos etc. Severina de Oliveira Pequeno, qualificada nos autos, através de advogado constituído ajuizou uma ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face do Banco Bradesco, também qualificado, pelos motivos expostos na peça inaugural. Alega, em resumida síntese que sofre descontos indevidos de tarifas bancárias em sua conta salário. Acostou procuração e diversos documentos. Deferida a gratuidade judicial. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Da litispendência Por fácil verificação, constata-se litispendência deste este processo, com partes, pedido e mesma causa de pedir, quanto ao processo originário nº 0803938-77.2023.8.15.0031, o qual já foi primeiro distribuído nesta unidade judiciária, em 15.11.2023, às 10h03, enquanto a presente demanda foi distribuída em 15.11.2023, às 10h34. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil Pátrio, – considerando igualmente, ser matéria de ordem pública, da qual se permite o conhecimento de ofício pelo Juiz, conforme §3º do art. 485, CPC – declaro extinto o processo sem julgamento do mérito o presente processo por litispendência com o processo nº 0803938-77.2023.8.15.0031. Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, 20 de agosto de 2024. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA DE OLIVEIRA PEQUENO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL:0803940-47.2023.8.15.0031 [Tarifas] Vistos etc. Severina de Oliveira Pequeno, qualificada nos autos, através de advogado constituído ajuizou uma ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais em face do Banco Bradesco, também qualificado, pelos motivos expostos na peça inaugural. Alega, em resumida síntese que sofre descontos indevidos de tarifas bancárias em sua conta salário. Acostou procuração e diversos documentos. Deferida a gratuidade judicial. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Da litispendência Por fácil verificação, constata-se litispendência deste este processo, com partes, pedido e mesma causa de pedir, quanto ao processo originário nº 0803938-77.2023.8.15.0031, o qual já foi primeiro distribuído nesta unidade judiciária, em 15.11.2023, às 10h03, enquanto a presente demanda foi distribuída em 15.11.2023, às 10h34. Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil Pátrio, – considerando igualmente, ser matéria de ordem pública, da qual se permite o conhecimento de ofício pelo Juiz, conforme §3º do art. 485, CPC – declaro extinto o processo sem julgamento do mérito o presente processo por litispendência com o processo nº 0803938-77.2023.8.15.0031. Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Providências necessárias. Alagoa Grande, 20 de agosto de 2024. José Jackson Guimarães Juiz de Direito

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 20:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/08/2024, 20:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:19

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 20:38

OUTROS DOCUMENTOS

•22/04/2024, 16:52

—

Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEVERINA DE OLIVEIRA PEQUENO em 13/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Juntada de provimento correcional

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

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