Procedimento Comum Cível 0806592-72.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.763.738,36

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE MARIA DA SILVA MOURA

OAB/PB 21564·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARABIRA PB

Terceiro

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA

Terceiro

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - PB

Terceiro

CAGEPA -PB

Terceiro

CAGEPA PB

Terceiro

CAGEPA -PA

Terceiro

CAGEPA-PB

Terceiro

CAGEPA - PARAIBA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA- COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA - CIA AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DA PARAIBA-CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

CAGEPA COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA _ CAGEPA

Terceiro

CAGEPA - COMPANHIA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA

Terceiro

CAGEPA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:12

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 23:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 23:45

Nomeado perito

13/02/2026, 11:25

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:10

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806592-72.2023.8.15.0181 Vistos, etc. Intimem-se as partes para no prazo de dez dias indicarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2025, 18:37

Todas as movimentações(54)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 01:12

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 23:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 23:45

Nomeado perito

13/02/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 11:25

Despacho

•11/07/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:10

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806592-72.2023.8.15.0181 Vistos, etc. Intimem-se as partes para no prazo de dez dias indicarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:47

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas

22/01/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:40

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 09:30

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:31

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO n.º 0806592-72.2023.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para acostar aos autos no prazo de dez dias documento que comprove que o sr. MARCUS VINICIUS FERNANDES NEVES continua a atuar como presidente da empresa requerente, haja vista que a ata da reunião que consagrou com diretor presidente o assinador da procuração, documento este acostado no ID 79577665, traz a informação expressa de que o exercício do cargo será realizado até a data de três de outubro de 2020 conforme print abaixo: Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

21/08/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

20/08/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 21:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:55

Juntada de Petição de cota

09/05/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC

01/12/2023, 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 01/12/2023 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

01/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/12/2023 12:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

13/11/2023, 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

26/10/2023, 17:37

Recebidos os autos.

26/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

04/10/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (09.123.654/0001-87).

22/09/2023, 13:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (AUTOR)

22/09/2023, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2023, 08:59

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 08:59

Despacho

•11/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:23

Despacho

•21/11/2024, 09:30

Despacho

•20/08/2024, 21:23

Despacho

•20/08/2024, 21:23

Despacho

•19/10/2023, 17:10

Despacho

•04/10/2023, 15:50

Decisão

•22/09/2023, 13:16