Ação Penal - Procedimento Sumário 0805354-73.2023.8.15.0001 - TJPB

Ação Penal - Procedimento Sumário 0805354-73.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0805354-73.2023.8.15.0001 – APSum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo como denunciado a pessoa de RÉU/ACUSADO MARCIO RANGEL DA SILVA, brasileiro, nascido em 21/09/1983,natural de Recife/PE, inscrito no CPF sob o nº 047.240.814-30, filho de Antônia Martins da Silva e Felizardo da Silva, e, através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara citar o(a) acusado(a) acima referido(a), denunciado pela prática do crime previsto no art. 147, 147-B, 329 e 331 do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, c/c art. 7º da Lei nº 11.340/2006, em desfavor da vítima Antônia Martins da Silva e Felizardo da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias; podendo na resposta arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, de acordo com o art. 396-A, do CPP. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça/DJEN. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande-Pb, data e assinatura eletrônicas. Eu, LEONEL AMARO DE MEDEIROS FILHO Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Dra. Rosimeire Ventura leite, Juiz(a) de Direito.

22/08/2024, 00:00

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Juntada de Carta precatória

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/05/2026 10:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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