Procedimento Comum Cível 0828194-91.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:18

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2026, 13:10

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 07:33

Determinada a redistribuição dos autos

21/09/2025, 20:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de MIGUEL GLEIDSON TEOFILO RAMOS em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:45

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0828194-91.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Planos de saúde] DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 114710885. P.I. João Pessoa, 26 de agosto de 2025. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Determinada diligência

26/08/2025, 19:04

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:07

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de apelação

22/04/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:18

Julgado procedente em parte do pedido

17/04/2026, 13:10

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

09/12/2025, 05:48

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/09/2025, 07:33

Determinada a redistribuição dos autos

21/09/2025, 20:29

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:15

Decorrido prazo de MIGUEL GLEIDSON TEOFILO RAMOS em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:45

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0828194-91.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Planos de saúde] DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 114710885. P.I. João Pessoa, 26 de agosto de 2025. Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Determinada diligência

26/08/2025, 19:04

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:11

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828194-91.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como requereu o Parquet em ID 100289225, com a resposta do autor,, que seja intimada a promovida para comprovar, em 15 dias: 1- Que possui o profissional com as formações indicadas no laudo médico para cada terapia constante do laudo; 2- Que possui as mesmas terapias indicadas no laudo com o mesmo tempo de terapia e quantidade de vezes na semana. Após o que, dê-se no

23/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:41

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de MIGUEL GLEIDSON TEOFILO RAMOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:38

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828194-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:12

Determinada diligência

25/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de cota

04/02/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

14/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de MIGUEL GLEIDSON TEOFILO RAMOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:35

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828194-91.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Como requer, intime-se a parte autor para responder aso esclarecimentos solicitados pelo MP. Após, dê-se nova vista ao MP. P.I. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 16 de setembro de 2024. Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Determinada diligência

16/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 09:41

Determinada diligência

29/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de MIGUEL GLEIDSON TEOFILO RAMOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 18:05

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828194-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828194-91.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 19:30

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2024, 21:21

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828194-91.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para impugnar a contestação (ID 74477882), no prazo de 15 dias. P.I. JOÃO PESSOA, 4 de abril de 2024. Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 19:18

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de HENRIQUE GADELHA CHAVES em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC

18/12/2023, 13:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/12/2023 10:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/12/2023, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2023, 08:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/11/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2023 10:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

28/08/2023, 21:24

Recebidos os autos.

28/08/2023, 21:24

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 14:27

Juntada de Informações

17/08/2023, 14:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/07/2023, 13:15

Juntada de Informações

20/06/2023, 19:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

20/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de MIGUEL GLEIDSON TEOFILO RAMOS em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:02

Decorrido prazo de SUELLEN DOS SANTOS TEOFILO em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:58

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:58

Juntada de Petição de contestação

07/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/05/2023 09:10.

31/05/2023, 00:41

Juntada de Petição de cota

25/05/2023, 13:21

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828194-91.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. MIGUEL GLEIDSON TEÓFILO RAMOS, representado por sua genitora SUELLEN DOS SANTOS TEÓFLO, ajuizou o que denominou de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. Aduziu que é beneficiário do plano de saúde administrado pela ré e que possui sintomas compatív

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828194-91.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. MIGUEL GLEIDSON TEÓFILO RAMOS, representado por sua genitora SUELLEN DOS SANTOS TEÓFLO, ajuizou o que denominou de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. Aduziu que é beneficiário do plano de saúde administrado pela ré e que possui sintomas compatív

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828194-91.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. MIGUEL GLEIDSON TEÓFILO RAMOS, representado por sua genitora SUELLEN DOS SANTOS TEÓFLO, ajuizou o que denominou de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. Aduziu que é beneficiário do plano de saúde administrado pela ré e que possui sintomas compatív

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828194-91.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. MIGUEL GLEIDSON TEÓFILO RAMOS, representado por sua genitora SUELLEN DOS SANTOS TEÓFLO, ajuizou o que denominou de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. Aduziu que é beneficiário do plano de saúde administrado pela ré e que possui sintomas compatív

24/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:11

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2023, 20:43

Juntada de Informações

22/05/2023, 19:51

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/05/2023, 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a #Não preenchido#.

16/05/2023, 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 13:05

Documentos

Decisão

•16/05/2023, 13:32

Petição

•17/05/2023, 19:07

Decisão

•22/05/2023, 20:43

Decisão

•23/05/2023, 11:11

Despacho

•11/08/2023, 10:37

Despacho

•04/04/2024, 19:18

Despacho

•04/04/2024, 23:04

Despacho

•29/07/2024, 16:12

Despacho

•16/09/2024, 14:37

Despacho

•18/09/2024, 11:36

Despacho

•25/02/2025, 11:49

Despacho

•07/05/2025, 19:43

Despacho

•22/05/2025, 16:59

Despacho

•26/08/2025, 19:04

Despacho

•27/08/2025, 08:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/05/2023, 13:32

Petição

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•17/05/2023, 19:07

Decisão

•22/05/2023, 20:43

Decisão

•23/05/2023, 11:11

Despacho

•11/08/2023, 10:37

Despacho

•04/04/2024, 19:18

Despacho

•04/04/2024, 23:04

Despacho

•29/07/2024, 16:12

Despacho

•16/09/2024, 14:37

Despacho

•18/09/2024, 11:36

Despacho

•25/02/2025, 11:49

Despacho

•07/05/2025, 19:43

Despacho

•22/05/2025, 16:59

Despacho

•26/08/2025, 19:04

Despacho

•27/08/2025, 08:07

Decisão

•21/09/2025, 20:29

Sentença

•17/04/2026, 13:10

Sentença

•22/04/2026, 07:18

Sentença

•22/04/2026, 07:18