Procedimento Comum Cível 0820962-33.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0820962-33.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:12

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

17/01/2025, 12:25

Determinada diligência

17/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Vistos, etc. A parte promovente pediu gratuidade da justiça, de forma a mesma deve ser intimada para apresentar provas de hipossuficiência. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Assim, INTIME-SE a parte(s) promovente(a/es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, se se encontra em estado de insolvência, falência ou recuperação judicial, inclusive, mediante a juntada da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais, as quais de forma simulada cujos cálculos serão conforme o valor da causa. Este valor, a requerimento da parte interessada, pode vir a ser parcelado, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P.I. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito em substituição

22/08/2024, 00:00

Determinada diligência

14/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 07:22

Documentos

DECISÃO

•17/01/2025, 13:15

DECISÃO

•17/01/2025, 12:25

—

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA VILAR em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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