Cumprimento de sentença 0800155-92.2020.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800155-92.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 05/12/2025

30/04/2026, 12:53

Juntada de Informações

30/04/2026, 12:51

Juntada de Carta rogatória

17/12/2025, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:56

Publicado Sentença em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS. EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAPE. SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, extingue-se o processo executivo. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0800155-92.2020.8.15.0351 [Sistema Remuneratório e Benefícios]. Vistos etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Maria Angelica da Silva Santos em desfavor do Município de Sapé, ambos já qualificados. Considerando a ausência de pagamento do RPV, foi realizada penhora via SISBAJUD que, decorrido o prazo e não havendo impugnação, foram feitos os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Em se tratando de execução em que houve o pagamento – ainda que por penhora - da exata monta pleiteada pelo exequente, é de se reconhecer satisfeita a obrigação. Ante o exposto, nos termos do art. 924, II do CPC, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação. Acaso decorrido o prazo para impugnação do bloqueio pelo Município, expeçam-se os alvarás, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Caso a escrivania constate a ausência de algum dado necessário para expedição de alvará, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sapé, datado e assinado pelo sistema. Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:06

Juntada de Informações

08/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:16

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:24

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 00:34

Sentença

•28/10/2025, 11:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2025

Juntada de Informações

Juntada de Carta rogatória

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DA SILVA SANTOS em 25/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/10/2025.

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