Procedimento Comum Cível 0828944-64.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 34.238,84

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2026, 18:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/01/2026, 12:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819269-27.2025.8.15.0000

06/10/2025, 09:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS VASCONCELOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de MONICA THAIS RODRIGUES GOMES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:02

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/09/2025, 11:06

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828944-64.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pela parte autora TV FISCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÍDIA LTDA – ME para que seja realizada a citação do réu NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO por meio de edital, sob a alegação de que foram apresentadas diversas alternativas de endereços e não obtido êxito na sua localização Entretanto, a citação por edital possui caráter excepcional, somente sendo cabível quando esgotados todos os meios razoáveis para a localização do demandado, conforme dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil. A jurisprudência pátria tem reiteradamente reconhecido que a citação por edital, por restringir o direito de defesa, deve ser utilizada apenas em situações em que o réu se encontra em local efetivamente incerto ou inacessível. No caso concreto, observa-se que o réu NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO é figura pública, amplamente conhecida no Estado da Paraíba, tendo atuado como apresentador de rádio e televisão e concorrido a cargos eletivos, inclusive ao Governo do Estado nas eleições de 2022, conforme noticiado em veículos de imprensa de grande circulação. Diante disso, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado pela parte autora. Determino, ainda, que a autora seja intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar a regular citação pessoal. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2026, 18:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/01/2026, 12:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819269-27.2025.8.15.0000

06/10/2025, 09:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de NATALIA MARTINS VASCONCELOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:02

Decorrido prazo de MONICA THAIS RODRIGUES GOMES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:02

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/09/2025, 11:06

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:08

Publicado Expediente em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828944-64.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pela parte autora TV FISCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÍDIA LTDA – ME para que seja realizada a citação do réu NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO por meio de edital, sob a alegação de que foram apresentadas diversas alternativas de endereços e não obtido êxito na sua localização Entretanto, a citação por edital possui caráter excepcional, somente sendo cabível quando esgotados todos os meios razoáveis para a localização do demandado, conforme dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil. A jurisprudência pátria tem reiteradamente reconhecido que a citação por edital, por restringir o direito de defesa, deve ser utilizada apenas em situações em que o réu se encontra em local efetivamente incerto ou inacessível. No caso concreto, observa-se que o réu NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO é figura pública, amplamente conhecida no Estado da Paraíba, tendo atuado como apresentador de rádio e televisão e concorrido a cargos eletivos, inclusive ao Governo do Estado nas eleições de 2022, conforme noticiado em veículos de imprensa de grande circulação. Diante disso, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado pela parte autora. Determino, ainda, que a autora seja intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar a regular citação pessoal. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828944-64.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pela parte autora TV FISCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÍDIA LTDA – ME para que seja realizada a citação do réu NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO por meio de edital, sob a alegação de que foram apresentadas diversas alternativas de endereços e não obtido êxito na sua localização Entretanto, a citação por edital possui caráter excepcional, somente sendo cabível quando esgotados todos os meios razoáveis para a localização do demandado, conforme dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil. A jurisprudência pátria tem reiteradamente reconhecido que a citação por edital, por restringir o direito de defesa, deve ser utilizada apenas em situações em que o réu se encontra em local efetivamente incerto ou inacessível. No caso concreto, observa-se que o réu NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO é figura pública, amplamente conhecida no Estado da Paraíba, tendo atuado como apresentador de rádio e televisão e concorrido a cargos eletivos, inclusive ao Governo do Estado nas eleições de 2022, conforme noticiado em veículos de imprensa de grande circulação. Diante disso, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado pela parte autora. Determino, ainda, que a autora seja intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar a regular citação pessoal. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828944-64.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido formulado pela parte autora TV FISCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÍDIA LTDA – ME para que seja realizada a citação do réu NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO por meio de edital, sob a alegação de que foram apresentadas diversas alternativas de endereços e não obtido êxito na sua localização Entretanto, a citação por edital possui caráter excepcional, somente sendo cabível quando esgotados todos os meios razoáveis para a localização do demandado, conforme dispõe o art. 256 do Código de Processo Civil. A jurisprudência pátria tem reiteradamente reconhecido que a citação por edital, por restringir o direito de defesa, deve ser utilizada apenas em situações em que o réu se encontra em local efetivamente incerto ou inacessível. No caso concreto, observa-se que o réu NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO é figura pública, amplamente conhecida no Estado da Paraíba, tendo atuado como apresentador de rádio e televisão e concorrido a cargos eletivos, inclusive ao Governo do Estado nas eleições de 2022, conforme noticiado em veículos de imprensa de grande circulação. Diante disso, INDEFIRO o pedido de citação por edital formulado pela parte autora. Determino, ainda, que a autora seja intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço atualizado do réu, a fim de viabilizar a regular citação pessoal. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:42

Indeferido o pedido de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME - CNPJ: 05.675.086/0001-76 (AUTOR)

28/08/2025, 13:40

Determinada diligência

28/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/04/2025, 09:07

Expedição de Carta.

03/04/2025, 08:41

Determinada a citação de NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 918.326.084-68 (REU)

14/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:15

Deferido o pedido de

25/02/2025, 10:40

Determinada diligência

25/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

13/02/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828944-64.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 22:42

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 12:51

Outras Decisões

11/12/2024, 12:18

Determinada diligência

11/12/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:49

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 23:50

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:47

Determinada diligência

03/10/2024, 11:48

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:25

Decorrido prazo de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:06

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: NATALIA MARTINS VASCONCELOS - PB23637, DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA - PB23970, MONICA THAIS RODRIGUES GOMES - PB24039 REU: NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO B PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0828944-64.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

14/08/2024, 00:00

Deferido o pedido de

13/08/2024, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.

13/08/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 01:26

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828944-64.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:27

Publicado Despacho em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: NATALIA MARTINS VASCONCELOS - PB23637, DANILLA MIKELLY MARCELINO DE MIRANDA - PB23970, MONICA THAIS RODRIGUES GOMES - PB24039 REU: NILVAN FERREIRA DO NASCIMENTO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO B PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0828944-64.2021.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Correção Monetária]

11/07/2024, 00:00

Indeferido o pedido de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME - CNPJ: 05.675.086/0001-76 (AUTOR)

10/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:54

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:00

Decorrido prazo de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.

17/02/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

17/02/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828944-64.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/02/2024, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 09:35

Mandado devolvido para redistribuição

31/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/01/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de informação

01/09/2023, 16:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 20:18

Decorrido prazo de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828944-64.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/08/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:46

Decorrido prazo de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828944-64.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/07/2023, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

15/07/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 09:08

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828944-64.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 11:55

Deferido o pedido de

26/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

08/08/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2022, 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2022, 16:22

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:15

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/05/2022, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 08:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/05/2022, 08:42

Decorrido prazo de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

19/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59:59.

19/05/2022, 00:26

Mandado devolvido para redistribuição

18/05/2022, 17:27

Juntada de diligência

18/05/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 00:47

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TV FISCAL COMERCIO E SERVICOS DE MIDIA LTDA - ME (05.675.086/0001-76).

26/07/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:23

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 14:48

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 10:23

Despacho

•04/04/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:04

Despacho

•26/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:23

Despacho

•21/06/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:07

Despacho

•29/01/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 07:37

Despacho

•10/07/2024, 12:28

Todos os documentos(31)

Despacho

•26/07/2021, 10:23

Despacho

•04/04/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 11:04

Despacho

•26/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:23

Despacho

•21/06/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:07

Despacho

•29/01/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 07:37

Despacho

•10/07/2024, 12:28

Despacho

•10/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:04

Despacho

•13/08/2024, 09:50

Despacho

•13/08/2024, 13:26

Despacho

•03/10/2024, 11:48

Decisão

•11/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 22:42

Despacho

•25/02/2025, 10:40

Despacho

•26/02/2025, 10:15

Despacho

•14/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:04

Decisão

•28/08/2025, 13:40

Despacho

•06/10/2025, 09:34