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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2008

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

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Partes do Processo

ROSA MARIA MELO LUCAS

Autor

NOE PEIXOTO DOS SANTOS

Autor

MARIA DA GLORIA ARAUJO

Autor

JURANDIR MEDEIROS

Autor

ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK

OAB/PR 53400·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROSA MARIA MELO LUCAS

Autor

NOE PEIXOTO DOS SANTOS

Autor

MARIA DA GLORIA ARAUJO

Autor

JURANDIR MEDEIROS

Autor

ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

03/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:18

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da petição retro, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(169)

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:17

27/01/2026, 19:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 13:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva

03/07/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:18

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da petição retro, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da petição retro, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da petição retro, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da petição retro, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da petição retro, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. JOÃO PESSOA, 12 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

26/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 23:35

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:12

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da petição retro (ID 109651503). João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição

01/04/2025, 00:00

Outras Decisões

29/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 07:01

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:13

Processo Desarquivado

26/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:20

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo. João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema. ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO Juíza de Direito

14/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 07:20

Determinado o arquivamento

06/03/2025, 21:39

Conclusos para despacho

06/03/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:22

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 105667432 e documentos em anexo (ID 105667438 e seguintes). Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 105667432 e documentos em anexo (ID 105667438 e seguintes). Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 105667432 e documentos em anexo (ID 105667438 e seguintes). Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 105667432 e documentos em anexo (ID 105667438 e seguintes). Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 105667432 e documentos em anexo (ID 105667438 e seguintes). Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

04/02/2025, 00:00

Determinada diligência

29/01/2025, 21:05

Conclusos para decisão

22/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:30

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se o promovido para, em 10 (dez dias úteis), manifestar-se sobre as petições de ID 101253353 e ID 104080392, apresentando os comprovantes de cumprimento das obrigações assumidas em acordo com a parte promovente. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

17/12/2024, 00:00

Determinada diligência

16/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:32

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:41

Processo Desarquivado

16/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:32

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de JURANDIR MEDEIROS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ARAUJO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de NOE PEIXOTO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de ROSA MARIA MELO LUCAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:28

Publicado Sentença em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, NOÉ PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já qualificados. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 93966784). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”. ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 93966784), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 98 do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, NOÉ PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já qualificados. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 93966784). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”. ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 93966784), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 98 do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, NOÉ PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já qualificados. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 93966784). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”. ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 93966784), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 98 do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, NOÉ PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já qualificados. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 93966784). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”. ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 93966784), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 98 do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, NOÉ PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já qualificados. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 93966784). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”. ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 93966784), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 98 do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLORIA ARAUJO, NOE PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS REU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0025013-43.2008.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELISETE FARIAS DE OLIVEIRA, JURANDIR MEDEIROS, MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO, NOÉ PEIXOTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MELO LUCAS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos já qualificados. O feito seguia seus trâmites regulares quando a parte demandada anexou aos autos petição contendo termo de acordo assinado por ambas as partes (ID 93966784). Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Insta destacar que a sentença que homologa a transação passa a ter força de título executivo judicial e põe fim ao processo, com julgamento do mérito. Dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação;”. ANTE O EXPOSTO, atendendo aos princípios de direito atinentes a espécie, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente pelas partes (ID 93966784), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 98 do CPC. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura digitais. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Homologada a Transação

20/08/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2024, 08:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:58

Processo migrado para o PJe

07/03/2023, 15:02

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 03/2023 14:58 TJE110E

07/03/2023, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2023 NF 01/23

07/03/2023, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2023 MIGRACAO P/PJE

07/03/2023, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2012 PA02766122001 13/12/2012 13:00

04/05/2018, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 17112010

01/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112010

01/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16112010 CONTRARRAZOES

16/11/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 19052010

25/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052010

17/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13052010 GUIA PREPARO

13/05/2010, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 05052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10052010

28/04/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23042010

28/04/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20042010 NF48

20/04/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 20042010 LV69 FL71: 75

20/04/2010, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 12112009

12/11/2009, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 10112009

12/11/2009, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 10112009

12/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112009

12/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 20082009

24/08/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 13082009 011952PB

13/08/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072009 NF 112: 9

27/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062009

05/06/2009, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 06052009

05/06/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 01052009

04/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29042009 NF 64

29/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 22042009

22/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042009

20/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31032009

02/04/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19042009

23/03/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19032009

23/03/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022009

17/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18122008

18/12/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16122008 NF 174: 8

16/12/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112008

19/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17112008

18/11/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31102008 NF 152: 8

31/10/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31102008 NF 152: 8

31/10/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102008

10/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 09102008

09/10/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15102008

06/10/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 15092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 05092008

05/09/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05092008

05/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092008

05/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 03092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

15/08/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:17

Despacho

•22/01/2026, 13:04

Decisão

•25/06/2025, 07:30

Decisão

•12/06/2025, 23:35

Despacho

•31/03/2025, 08:18

Despacho

•29/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 07:20

Decisão

•13/03/2025, 07:19

Decisão

•06/03/2025, 21:39

Despacho

•03/02/2025, 07:51

Despacho

•29/01/2025, 21:05

Despacho

•16/12/2024, 11:39

Despacho

•16/12/2024, 11:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/05/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 08:17

Despacho

•22/01/2026, 13:04

Decisão

•25/06/2025, 07:30

Decisão

•12/06/2025, 23:35

Despacho

•31/03/2025, 08:18

Despacho

•29/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 07:20

Decisão

•13/03/2025, 07:19

Decisão

•06/03/2025, 21:39

Despacho

•03/02/2025, 07:51

Despacho

•29/01/2025, 21:05

Despacho

•16/12/2024, 11:39

Despacho

•16/12/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:20

Sentença

•21/08/2024, 10:28

Sentença

•20/08/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:18

Decisão

•08/05/2024, 08:38

Despacho

•12/03/2024, 16:29