Execução de Título Extrajudicial 0808608-62.2023.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0808608-62.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDIMINIO MULTIFAMILIAR FIRENZE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOCIELHA DE ALMEIDA ALVES - PB11340 Promovido(a): EXECUTADO: CHARLENE CANDEIA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808608-62.2023.8.15.2003 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Promovente: Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, envolvendo as partes acima nominadas. Não tendo sido adimplido o débito voluntariamente, foi realizado bloqueio SISBAJUD, para o montante de R$ 12.058,69 (doze mil e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), de onde se obteve resultado parcial no valor de R$ 1.022,73 (mil e vinte e dois reais e setenta e três centavos), o qual foi liberado em favor do autor. Em atenção aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao enunciado n. 147, do FONAJE, de ofício realizei diligências junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Realizada a busca de bens no sistema RENAJUD, essa resultou igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante que ora anexamos. Realizada a busca no sistema INFOJUD, não foram localizados bens passíveis de penhora, tendo em vista a ausência de DECLARAÇÃO IRPF, referente aos exercícios 2024, 2023 e 2022; e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas ao período de 07/2019 a 07/2024, conforme telas colacionadas logo abaixo desta decisão. Em petição de ID 99335972, pugnou-se pela penhora do bem imóvel gerador do débito condominial. INTIME-SE o Condomínio exequente para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de inteiro teor do bem imóvel que pretende seja realizada a penhora, sob pena de indeferimento. CUMPRA-SE. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO RENAJUD INFOJUD DIRPF DOI

02/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1817 em 07/11/2024 23:59.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CHARLENE CANDEIA DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(70)

legal