Execução de Título Extrajudicial 0031186-10.2013.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:52

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0031186-10.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de COMÉRCIO PP LTDA e outro. Compulsando os autos, observa-se que esta demanda foi distribuída em 05/09/2013 e se refere a uma Cédula de Crédito Bancário, cujo vencimento se deu em 13/10/2011. Considerando se tratar de Cédula de Crédito Bancário, incide prazo prescricional de 3 (três) anos, segundo o art. 70, da Lei Uniforme de Genebra. Ao tempo do ajuizamento da ação vigia o Código de Processo Civil de 1973, que, conforme art. 219, estabelecia a citação válida como causa interruptiva da prescrição. A citação do segundo executado (PIETRO DE ANDRADE PARENTE) se deu em 19/12/2013 (Id. 31880348 - Pág. 73). No entanto, até o presente momento, não houve a citação do primeiro executado (COMÉRCIO PP LTDA). Realizada penhora online, via BACENJUD, foi bloqueado valor parcial do débito, conforme Despacho de Id. 31880348 - Pág. 85. Após ter sido apresentada Petição pleiteando pelo desbloqueio da penhora, sob a alegação de que recaiu sobre conta-poupança do devedor, foi desconstituída a penhora, no valor de R$ 5.609,35, determinando-se a expedição de alvará judicial em favor do executado. Além disso, ficou estabelecido que o valor de R$ 230,64 bloqueado junto ao Banco Bradesco deveria permanecer (Id. 31881149 - Pág. 4). Ainda, salienta-se que o STJ tem entendido que “requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente” (STJ, Segunda Turma, EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, rel. Min. Humberto Martins, julgado em 19/03/2015, DJe de 25/03/2015). Por todo o exposto, intime-se a parte exequente, pelo princípio da não surpresa, para se pronunciar acerca da ocorrência da prescrição da pretensão executória em relação ao primeiro Executado, bem como ambas as partes para se manifestarem sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente em relação ao segundo Executado. Prazo de 15 (quinze) dias para resposta. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Determinada diligência

08/10/2025, 11:00

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/01/2025, 10:24

Desentranhado o documento

21/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:16

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos. Renove-se a intimação do Banco Bradesco S.A., atentando para o nome do seu novo patrono e o pedido de intimação exclusiva (id. 88249222), para dizer sobre os resultados da pesquisa realizada via SISBAJUD, em 5 (cinco) dias. Atualizem-se os dados dos procuradores das partes. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 08:49

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:34

Determinada diligência

30/09/2024, 12:34

Conclusos para despacho

30/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:24

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0031186-10.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora acerca da decisão de id 93968998: "intime-se o exequente, para tomar ciência acerca do resultado da consulta e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias". João Pessoa - PB, em 21 de agosto de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 11:03

Juntada de documento de comprovação

21/08/2024, 11:01

Determinada diligência

18/07/2024, 21:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:10

Conclusos para despacho

07/07/2023, 20:38

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 20:37

Determinada Requisição de Informações

08/02/2023, 14:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 12:00

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:06

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 23:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:27

Juntada de Certidão

29/10/2020, 18:26

Decorrido prazo de PIETRO DE ANDRADE PARENTE em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 16:06

Processo migrado para o PJe

29/06/2020, 12:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 06/2020 08:00 TJEJPT8

04/06/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2020 NF 204/2

04/06/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2020 MIGRACAO P/PJE

04/06/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2020 P062509172001 07:55:59 BANCO B

04/06/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2020

04/06/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2019

16/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2019 P027284192001 16:07:39 BANCO B

16/10/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2019 P027284192001 12:33:11 BANCO B

09/10/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2019 NF

03/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2019 NF 167/1

01/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2019

12/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 02/2019

07/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 01/2019

15/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 17: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2018

05/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P049079182001 14:37:09 BANCO B

05/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2018 P049079182001 12:12:57 BANCO B

29/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2018 NF

18/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 185/1

16/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 04/2018

13/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2018

26/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P062509172001 15:31:54 BANCO B

11/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 10/2017 NF

05/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 09/2017 NF

29/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2017 NF 137/1

29/09/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 07/2015

01/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 03/2015 DESPACHO

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 43/15

26/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2014

17/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2014

14/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2014 PIETRO DE ANDRADE PARENTE

18/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 08/2014

01/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 30: 07/2014

30/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2014

24/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 03/2014 DESPACHO

17/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 03/2014 NF 35/14

13/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2013

12/12/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013

16/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 PIETRO DE ANDRADE PARENTE

15/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2013 COM P P LTDA

15/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013

17/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2013

10/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2013 AUTOS AUTUADO EM

10/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 09/2013 TJEJPDL

05/09/2013, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Determinada diligência

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Todas as movimentações(115)