Execução Fiscal 0822715-79.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.208,93

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ROSIL CAMILO DE SOUZA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:29

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•08/04/2019, 15:47

Decisão

•30/10/2019, 15:50

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:47

Outras Decisões

14/03/2023, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 16:35

Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 12:08

Conclusos para despacho

13/11/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:47

Nomeado curador

17/08/2022, 08:12

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:21

Decorrido prazo de ROSIL CAMILO DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:37

Publicado Edital em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA G Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822715-79.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr. ALEX MUNIZ BARRETO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

10/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:59

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 16:24

Conclusos para despacho

20/04/2020, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 17:44

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2020, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2019, 15:50

Conclusos para decisão

20/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 04:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:47

Conclusos para despacho

01/04/2019, 19:27

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 15:16

Despacho

•15/06/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:21

Decisão

•17/08/2022, 08:12

Despacho

•14/11/2022, 12:08

Decisão

•14/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 12:54

Despacho

•20/07/2023, 15:10

Sentença

•19/07/2024, 18:12