Execução Fiscal 0000002-74.1995.8.15.0511 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 311.131,27

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA

OAB/PB 10200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

BORBOREMA AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA

Reu

HELENA MARIA MAROJA RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:13

Expedição de Carta.

20/08/2025, 11:44

Expedição de Carta.

20/08/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2025, 12:58

Declarada incompetência

09/08/2025, 12:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 21:08

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

10/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:45

Todas as movimentações(237)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:56

30/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 11:13

Expedição de Carta.

20/08/2025, 11:44

Expedição de Carta.

20/08/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2025, 12:58

Declarada incompetência

09/08/2025, 12:56

Conclusos para decisão

08/08/2025, 21:08

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

10/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:45

Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:26

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:35

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000002-74.1995.8.15.0511. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem), no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as prerrogativas devidas. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000002-74.1995.8.15.0511. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem), no prazo de 05 (cinco) dias, observadas as prerrogativas devidas. II - Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

22/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:56

Conclusos para despacho

01/06/2024, 13:11

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 20:17

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:37

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:37

Determinada diligência

09/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/06/2023, 11:58

Determinada diligência

24/04/2023, 12:09

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:37

Juntada de Certidão

03/03/2023, 12:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/02/2023, 11:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/01/2023, 16:49

Conclusos para despacho

31/12/2022, 07:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:40

Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:46

Outras Decisões

31/07/2022, 08:51

Juntada de provimento correcional

19/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 07:29

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:56

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 09:54

Juntada de documento de comprovação

21/06/2022, 09:41

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 07:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

01/06/2022, 22:50

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 22:31

Conclusos para despacho

19/05/2021, 08:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 04:31

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 14:03

Outras Decisões

23/04/2021, 07:48

Conclusos para despacho

30/12/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

28/12/2020, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 09:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/12/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:56

Conclusos para despacho

06/10/2020, 13:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/10/2020, 08:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:54

Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 04:03

Conclusos para decisão

09/09/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

23/08/2020, 22:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de MÁRCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 22:33

Outras Decisões

22/04/2020, 10:29

Conclusos para despacho

17/04/2020, 19:37

Decorrido prazo de BORBOREMA AGROINDUSTRIAL LTDA em 06/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 05:05

Juntada de Petição de cota

03/06/2019, 15:54

Juntada de Petição de cota

30/05/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 20:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 20:47

Juntada de ato ordinatório

20/05/2019, 20:47

Apensado ao processo 0000012-21.1995.8.15.0511

20/05/2019, 20:46

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/05/2019, 20:07

Processo migrado para o PJe

02/05/2019, 12:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 03/2019 15:31 TJEPP18

25/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2019 NF 37/19

25/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

25/03/2019, 00:00

Mov. [25] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR 27: 03/2013 ACOES REUNIDAS

27/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08102012

27/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092012

27/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24092012 NF 106: 12

24/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30082012

30/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280320123FAZENDA PUBLI

28/03/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032012

01/03/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28022012 NF 20: 12

28/02/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28022012

28/02/2012, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022012

17/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 15022012

15/02/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07022012 NF 11: 12

07/02/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092011

20/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02092011

02/09/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092010

09/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03092010

03/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072010

30/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28072010

29/07/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14042010

14/04/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17032010

17/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03032010

03/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26022010

26/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022010

26/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [146] - AVALIACAO LAUDO APRESENTADO 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140120102BORBOREMA AGR

14/01/2010, 00:00

Mov. [177] - AVALIACAO ORDENADA 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112009

18/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112009

13/11/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13112009

13/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112009

13/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15102009

15/10/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020091FAZENDA PUBLI

13/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102009

06/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30092009

30/09/2009, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092007

13/09/2007, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 11082007

12/07/2007, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 11072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072007

10/07/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072007

10/07/2007, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 27062006

27/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062006

27/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062006

13/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08062006

13/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006

06/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052006

31/05/2006, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 14102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11102005

13/10/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20102005

20/09/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 12082005

12/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082005

12/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082005

09/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07072005

07/07/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12062005

07/07/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062005 NF 73: 5

09/06/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 09062005

09/06/2005, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 05012005

05/01/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 25082003 APENSO

25/08/2003, 00:00

Mov. [8] - ADJUDICACAO DEFERIDA 16082003

25/08/2003, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14082003 NF 96: 3

14/08/2003, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 17092001

17/09/2001, 00:00

Mov. [845] - AUTOS VISTA AO 12092001

12/09/2001, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 16072001

01/08/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 16072001

01/08/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032000

27/03/2000, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 27032000

27/03/2000, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 02032000

03/03/2000, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18022000

18/02/2000, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18022000

18/02/2000, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18022000

18/02/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022000

08/02/2000, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11051999

11/05/1999, 00:00

Mov. [653] - PRECATORIA AO J. DEPRECANTE EM 11051999

11/05/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 11051999

11/05/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11051999

11/05/1999, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 10051999

10/05/1999, 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 19111998

19/11/1998, 00:00

Distribuído por sorteio

18/08/1995, 00:00

Decisão

•09/08/2025, 12:56

Decisão

•10/03/2025, 09:05

Despacho

•21/08/2024, 12:56

Despacho

•26/02/2024, 20:17

Despacho

•09/07/2023, 17:48

Comunicações

•12/06/2023, 11:58

Despacho

•24/04/2023, 12:09

Despacho

•14/04/2023, 16:59

Decisão

•03/03/2023, 12:37

Decisão

•01/02/2023, 11:31

Despacho

•23/11/2022, 16:17

Decisão

•22/08/2022, 12:46

Decisão

•31/07/2022, 08:51

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:56

Decisão

•09/08/2025, 12:56

Decisão

•10/03/2025, 09:05

Despacho

•21/08/2024, 12:56

Despacho

•26/02/2024, 20:17

Despacho

•09/07/2023, 17:48

Comunicações

•12/06/2023, 11:58

Despacho

•24/04/2023, 12:09

Despacho

•14/04/2023, 16:59

Decisão

•03/03/2023, 12:37

Decisão

•01/02/2023, 11:31

Despacho

•23/11/2022, 16:17

Decisão

•22/08/2022, 12:46

Decisão

•31/07/2022, 08:51

Decisão

•21/06/2022, 09:56

Decisão

•02/06/2022, 07:24

Decisão

•01/06/2022, 22:50

Despacho

•04/04/2022, 11:59

Despacho

•03/04/2022, 22:31

Despacho

•23/04/2021, 07:48

Despacho

•07/12/2020, 09:25

Despacho

•06/10/2020, 18:56

Despacho

•17/09/2020, 09:08

Despacho

•12/09/2020, 04:03

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:27

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:26

Decisão

•22/04/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 20:47

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 20:47