Execução Fiscal 0000292-76.2012.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.005,14

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cuité

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 13:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:11

Juntada de outras peças

07/04/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:59

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000292-76.2012.8.15.0161 DECISÃO Expeça-se Alvará para a parte autora conforme requerido. Após, intime-se a apresentar os dados atualizados da dívida e indicar meios de prosseguir com a execução. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 27 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:55

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 13:00

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:11

Juntada de outras peças

07/04/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 13:59

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000292-76.2012.8.15.0161 DECISÃO Expeça-se Alvará para a parte autora conforme requerido. Após, intime-se a apresentar os dados atualizados da dívida e indicar meios de prosseguir com a execução. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 27 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

27/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:55

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000292-76.2012.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o exequente para apresentação dos dados bancários. CUITÉ, 20 de junho de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 20:15

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:52

Juntada de Certidão

13/06/2025, 15:52

Expedido alvará de levantamento

09/06/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:01

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:53

Publicado Despacho em 17/03/2025.

20/03/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000292-76.2012.8.15.0161 DESPACHO A pesquisa SISBAJUD restou frustrada. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cuité (PB), 13 de março de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:34

Conclusos para decisão

13/02/2025, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

07/10/2024, 22:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:41

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000292-76.2012.8.15.0161 DESPACHO Defiro o pedido de dilação, no prazo de 15 (quinze) dias, com registro de que, transcorrido o prazo, a parte autora deverá dar prosseguimento ao feito independentemente de nova intimação, sob pena de extinção por abandono. Decorrido o prazo, façam os autos concluso. Cumpra-se. Cuité (PB), data da assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:07

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000292-76.2012.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o exequente a apresentar o valor atualizado da dívida, a fim de possibilitar a tentativa de penhora. Intime-se. Cumpra-se. Cuité (PB), 21 de agosto de 2024. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 14:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão

03/05/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 05/04/2023 23:59.

11/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:39

Juntada de outros documentos

15/03/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 02:09

Outras Decisões

22/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 04:13

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 14:30

Outras Decisões

28/01/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

18/12/2021, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 17:13

Juntada de diligência

26/10/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:25

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/09/2021, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2021, 09:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:59

Conclusos para despacho

14/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:12

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:11

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 21:58

Conclusos para despacho

22/03/2021, 20:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 16:38

Processo migrado para o PJe

11/03/2019, 16:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 03/2019 17:28 TJECT05

06/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2019 NF 29/19

06/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

06/03/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 19: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2019

19/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P000020190161 10:49:22 BANCO D

13/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 P000159180161 10:49:22 BANCO D

13/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2019 P000020190161 12:52:22 BANCO D

29/01/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 01/2019

23/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 03/19

18/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 01/2019

18/01/2019, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018 P000159180161 13:30:46 BANCO D

06/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2018 NF 109/1

31/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 27: 07/2018

27/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2018 P000326170161 14:10:49 BANCO D

27/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018

25/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 12/2017 P000326170161 11:14:06 BANCO D

19/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 12/2017

14/12/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2017

28/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 164/1

24/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2017

24/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 07/2017

14/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2017

17/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2016

15/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 03/2016 P000052160161 12:37:04 BANCO D

15/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2016 P000052160161 14:32:33 BANCO D

02/03/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 P000022150161 11:03:07 BANCO D

23/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2016 NF 16/16

19/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2016

19/02/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015

04/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2015

04/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2015 P000022150161 16:10:12 BANCO D

30/03/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 02/2015

23/02/2015, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2015 NF 10/15

05/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2013 AUTOS SUSPENSO

19/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 09/2013 NOTA DE FORO

27/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2013

19/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012

14/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180420121ANTONIO SIFRO

18/04/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042012

18/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 13042012

13/04/2012, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/04/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 15:42

Despacho

•24/06/2025, 20:15

Despacho

•24/06/2025, 20:15

Decisão

•09/06/2025, 15:32

Decisão

•30/04/2025, 09:01

Decisão

•30/04/2025, 09:01

Despacho

•13/03/2025, 11:34

Decisão

•16/12/2024, 15:33

Despacho

•12/09/2024, 13:32

Despacho

•21/08/2024, 14:43

Despacho

•21/08/2024, 14:43

Decisão

•04/07/2023, 15:53

Decisão

•04/07/2023, 15:53

Decisão

•15/05/2023, 10:20

Despacho

•27/03/2023, 07:39

Todos os documentos(24)

Decisão

•27/10/2025, 15:42

Despacho

•24/06/2025, 20:15

Despacho

•24/06/2025, 20:15

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•09/06/2025, 15:32

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•30/04/2025, 09:01

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•30/04/2025, 09:01

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•13/03/2025, 11:34

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•16/12/2024, 15:33

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•12/09/2024, 13:32

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•21/08/2024, 14:43

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•21/08/2024, 14:43

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•04/07/2023, 15:53

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•04/07/2023, 15:53

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•15/05/2023, 10:20

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•27/03/2023, 07:39

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•14/03/2023, 11:40

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•22/03/2022, 15:37

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•28/01/2022, 16:26

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•20/09/2021, 17:25

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•04/09/2021, 09:58

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•17/05/2021, 14:12

Despacho

•10/05/2021, 12:11

Despacho

•24/03/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:38