Cumprimento de sentença 0833589-69.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de diligência

16/07/2025, 04:31

Juntada de diligência

16/07/2025, 04:27

Deferido o pedido de

15/07/2025, 20:24

Determinada diligência

15/07/2025, 20:24

Determinado o arquivamento

15/07/2025, 20:24

Decorrido prazo de Sandra Cristina Frederico de Sá (Sandra de Sá) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Decorrido prazo de Sandra Cristina Frederico de Sá (Sandra de Sá) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:44

Juntada de diligência

09/07/2025, 11:44

Outras Decisões

03/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:47

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para se manifestar sobre a rejeição do pagamento do alvará.

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(159)

Juntada de diligência

16/07/2025, 04:31

Juntada de diligência

16/07/2025, 04:27

Deferido o pedido de

15/07/2025, 20:24

Determinada diligência

15/07/2025, 20:24

Determinado o arquivamento

15/07/2025, 20:24

Documentos

DECISÃO

•02/07/2020, 12:10

DECISÃO

•08/10/2020, 21:49

Decorrido prazo de Sandra Cristina Frederico de Sá (Sandra de Sá) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Decorrido prazo de Sandra Cristina Frederico de Sá (Sandra de Sá) em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:05

Conclusos para decisão

09/07/2025, 11:44

Juntada de diligência

09/07/2025, 11:44

Outras Decisões

03/07/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:49

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:47

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para se manifestar sobre a rejeição do pagamento do alvará.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 11:01

Juntada de diligência

30/06/2025, 11:00

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:28

Publicado Sentença em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:28

Juntada de diligência

17/06/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833589-69.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO EXECUTADO: SANDRA CRISTINA FREDERICO DE SÁ (SANDRA DE SÁ) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833589-69.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, e

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO EXECUTADO: SANDRA CRISTINA FREDERICO DE SÁ (SANDRA DE SÁ) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante disposição do art. 924, II, do CPC, aplicado ao cumprimento de sentença por força do art. 513 do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833589-69.2020.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] Vistos, e

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:17

Juntada de cálculos

13/06/2025, 13:16

Juntada de diligência

13/06/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 15:49

Determinado o arquivamento

12/06/2025, 15:49

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:30

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se o(a) executado (a), para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC).

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 13:23

Deferido o pedido de

16/04/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:29

Processo Desarquivado

15/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de Sandra Cristina Frederico de Sá (Sandra de Sá) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:39

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Arquivem-se os autos. Havendo eventual pedido de execução do julgado, desarquivem-se e tome as seguintes providências. 1. Proceda-se a evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença". 2. Juntado o cálculo atualizado da dívida, intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Arquivem-se os autos. Havendo eventual pedido de execução do julgado, desarquivem-se e tome as seguintes providências. 1. Proceda-se a evolução da classe do processo, para "cumprimento de sentença". 2. Juntado o cálculo atualizado da dívida, intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre

26/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:43

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 12:07

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:33

Recebidos os autos

23/11/2024, 22:43

Juntada de certidão de prevenção

23/11/2024, 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 20:41

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833589-69.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:49

Decorrido prazo de ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 12:42

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da Sentença

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da Sentença

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 10:40

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2024, 15:49

Determinado o arquivamento

10/04/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:31

Determinada diligência

06/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:40

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, devendo, para tanto, acessar o sistema de custas online disponível no site do Tribunal de Justiça deste Estado.

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 09:51

Determinada diligência

04/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 12:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

06/02/2024, 20:27

Juntada de informação

06/02/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

29/12/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833589-69.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Retificada a guia de custas processuais. Intime-se o autor para efetuar o pagamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2023. Juiz(a) de Direito

27/12/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:02

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de Sandra Cristina Frederico de Sá (Sandra de Sá) em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 00:05

Publicado Decisão em 01/08/2023.

02/08/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833589-69.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. No julgamento do agravo de instrumento (Id 76559227), o Tribunal de Justiça manteve o entendimento firmado por este Juízo na decisão de Id 64050862, que rejeitou a preliminar de prescrição da pretensão autoral. Assim, resta prejudicado o pedido de reconsideração de Id 65819895. Intime-se. Certifique-se quanto ao pagamento das custas processuais. Efetuado o pagamento, r

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833589-69.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. No julgamento do agravo de instrumento (Id 76559227), o Tribunal de Justiça manteve o entendimento firmado por este Juízo na decisão de Id 64050862, que rejeitou a preliminar de prescrição da pretensão autoral. Assim, resta prejudicado o pedido de reconsideração de Id 65819895. Intime-se. Certifique-se quanto ao pagamento das custas processuais. Efetuado o pagamento, r

31/07/2023, 00:00

Juntada de Informações

28/07/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:47

Outras Decisões

28/07/2023, 13:24

Determinada diligência

28/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 12:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/07/2023, 10:21

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:49

Juntada de informação

07/07/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 23:57

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição da parte ré ao id. 65819885.

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:41

Juntada de Informações

23/05/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 20:16

Outras Decisões

28/03/2023, 20:16

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2022, 11:17

Decorrido prazo de SIMONE KAMENETZ em 23/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:03

Decorrido prazo de RAFAELLA MARCOLINI em 23/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/12/2022, 13:09

Decorrido prazo de WALBER DE MOURA AGRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 20:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2022, 17:49

Conclusos para despacho

26/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 19:11

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 22:28

Decorrido prazo de SIMONE KAMENETZ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:00

Decorrido prazo de WALBER DE MOURA AGRA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:17

Decorrido prazo de Sandra Cristina Frederico de Sá (Sandra de Sá) em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de contestação

11/01/2022, 15:37

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2021, 21:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 11:13

Deferido o pedido de

31/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

01/08/2021, 23:41

Juntada de informação

01/08/2021, 23:40

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 08:27

Juntada de Certidão

24/06/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:41

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:53

Juntada de

05/02/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:45

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:52

Outras Decisões

08/10/2020, 21:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 19:42

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:10

Outras Decisões

02/07/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 23:48

DECISÃO

•24/11/2020, 14:45

DESPACHO

•26/02/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 08:29

DECISÃO

•31/08/2021, 15:38

OUTROS DOCUMENTOS

•11/01/2022, 15:38

OUTROS DOCUMENTOS

•11/01/2022, 15:37

OUTROS DOCUMENTOS

•11/01/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 11:17

OUTROS DOCUMENTOS

•02/09/2022, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•02/09/2022, 19:11

DECISÃO

•27/09/2022, 17:49

DESPACHO

•28/03/2023, 20:16

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•02/07/2020, 12:10

DECISÃO

•08/10/2020, 21:49

DECISÃO

•24/11/2020, 14:45

DESPACHO

•26/02/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 08:29

DECISÃO

•31/08/2021, 15:38

OUTROS DOCUMENTOS

•11/01/2022, 15:38

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•11/01/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 11:17

OUTROS DOCUMENTOS

•02/09/2022, 19:11

OUTROS DOCUMENTOS

•02/09/2022, 19:11

DECISÃO

•27/09/2022, 17:49

DESPACHO

•28/03/2023, 20:16

COMUNICAÇÕES

•25/07/2023, 09:36

DECISÃO

•28/07/2023, 13:24

DECISÃO

•28/07/2023, 14:47

DESPACHO

•11/12/2023, 19:02

DESPACHO

•26/12/2023, 14:53

DESPACHO

•04/03/2024, 09:04

DESPACHO

•06/04/2024, 16:00

SENTENÇA

•10/04/2024, 15:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/06/2024, 10:28

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/06/2024, 10:28

DESPACHO

•13/06/2024, 10:12

DESPACHO

•14/06/2024, 06:48

DESPACHO

•26/08/2024, 08:41

DESPACHO

•05/09/2024, 17:28

DECISÃO

•26/09/2024, 10:56

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 13:23

DESPACHO

•25/11/2024, 12:07

DECISÃO

•16/04/2025, 12:45

SENTENÇA

•12/06/2025, 15:49

SENTENÇA

•13/06/2025, 11:38

DECISÃO

•03/07/2025, 18:08

DECISÃO

•15/07/2025, 20:24