Execução de Título Extrajudicial 0854421-84.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0854421-84.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 08:37

Transitado em Julgado em 04/10/2024

05/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVEIRO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Publicado Sentença em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 EXECUTADO: ERICA LOPES NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA Processo número - 0854421-84.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Cuida-se de Ação Cível, em que a parte autora instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, sendo intimado para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 E 320 do CPC. Não obstante, instado à manifestação, a parte promovente não se pronunciou, deixando de juntar documento imprescindível para a causa, nos termos do artigo, 321, parágrafo único, do NCPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (g.n). Diante do exposto, face à inércia da parte autora, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:35

Indeferida a petição inicial

18/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:36

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AVEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JACQUELINE MARIA DA SILVA - PB24460 EXECUTADO: ERICA LOPES NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC. Na ação sub exame, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 100,00 e Termo do Acordo mencionado na Inicial, Ata de Eleição do síndico e documentos pessoais do síndico comprovadamente eleito em assembleia. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0854421-84.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:57

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2024, 10:35

SENTENÇA

•18/09/2024, 10:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/10/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVEIRO em 04/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL AVEIRO em 16/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

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