Execução Fiscal 0002446-64.2014.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.464,35

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

LAURENTINO PEREIRA PAIXAO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KERUBINA MARIA DANTAS MOREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:45

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 11:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 16/09/2024

05/12/2024, 09:46

Juntada de informação

05/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de LAURENTINO PEREIRA PAIXAO - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:36

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA – EXECUTADO: LAURENTINO PEREIRA PAIXÃO - ESPOLIO. INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acerca da sentença do ID 87252124 que RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Intimação - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002446-64.2014.8.15.0301 –

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 12:31

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:45

Determinado o arquivamento

05/12/2024, 11:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 09:47

Documentos

DECISÃO

•05/12/2024, 11:35

CARTA

•05/04/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 16/09/2024

05/12/2024, 09:46

Juntada de informação

05/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de LAURENTINO PEREIRA PAIXAO - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:36

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA – EXECUTADO: LAURENTINO PEREIRA PAIXÃO - ESPOLIO. INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) acerca da sentença do ID 87252124 que RECONHECEU DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Intimação - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002446-64.2014.8.15.0301 –

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:54

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:24

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 09:20

Decorrido prazo de KERUBINA MARIA DANTAS MOREIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:42

Outras Decisões

16/11/2023, 23:55

Conclusos para decisão

16/11/2023, 01:50

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:31

Juntada de Certidão

19/12/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 22:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 13:39

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 23:41

Conclusos para despacho

18/01/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:22

Outras Decisões

11/01/2021, 01:00

Conclusos para decisão

10/01/2021, 09:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/01/2021, 09:32

Conclusos para despacho

24/08/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição

24/08/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 12:16

Conclusos para despacho

07/05/2020, 15:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/05/2020, 15:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/11/2019 23:59:59.

09/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 10:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 14:54

Processo migrado para o PJe

18/03/2019, 14:50

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 03/2019 09:33 TJEPB09

18/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 03/2019 NF 38/19

18/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

18/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 03/2019

18/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018

18/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 03: 07/2018 D002541180301 09:13:28 ESPOLIO

03/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 07/2018

03/07/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 05: 07/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 05: 06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2017

07/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2017

01/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 08/2017 D006128170301 10:37:33 TERCEIR

01/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017 PA00265170301 10:37:33 IBAMA

01/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 PA00265170301 27/07/2017 14:00

31/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 11/07/2017 PROCURADORIA FE

11/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2017 PA00198170301 09:41:02 IBAMA

11/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2017 PA00198170301 11/05/2017 14:00

12/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 05/2017

08/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/03/2017

28/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2017

17/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 02/2016

04/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 02/2016 D012858150301 08:41:23 ESPOLIO

04/02/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 09/2015

29/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 08/2015

29/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2014

03/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014

29/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 08/2014 TJEPB12

13/08/2014, 00:00

SENTENÇA

•25/03/2024, 10:24

DECISÃO

•16/11/2023, 23:55

DESPACHO

•17/05/2023, 16:36

DESPACHO

•21/06/2022, 22:26

DESPACHO

•18/01/2021, 23:41

DESPACHO

•11/01/2021, 01:00

DESPACHO

•24/07/2020, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 14:54