Seqüestro 0803038-87.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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SeqüestroIndisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALSeqüestro

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Regional das Garantias

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

E. F. B. DE BRITO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:16

Juntada de Informações

10/08/2023, 12:16

Determinado o arquivamento

10/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:10

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:09

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: E. F. B. de Brito EIRELI (representada por Elto Francisco Borralho de Brito) Advogados: Juliano Souza Pelegrini (OAB/RR nº 425): Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB/RR nº 670) Apelada: Justiça Púb Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos ACÓRDÃO Apelação Criminal n° 0803038-87.2023.8.15.0001 Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Origem: Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2023, 21:49

Juntada de Informações

08/02/2023, 08:42

Desmembrado o feito

08/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 21:23

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 12:16

Juntada de Informações

10/08/2023, 12:16

Determinado o arquivamento

Documentos

DESPACHO

•04/11/2022, 11:22

DECISÃO

•14/11/2022, 15:33

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legal

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10/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 09:10

Recebidos os autos

09/08/2023, 19:09

Juntada de certidão de prevenção

09/08/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: E. F. B. de Brito EIRELI (representada por Elto Francisco Borralho de Brito) Advogados: Juliano Souza Pelegrini (OAB/RR nº 425): Hamilton Brasil Feitosa Júnior (OAB/RR nº 670) Apelada: Justiça Púb Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete do Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos ACÓRDÃO Apelação Criminal n° 0803038-87.2023.8.15.0001 Relator: Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos Origem: Juízo da Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2023, 21:49

Juntada de Informações

08/02/2023, 08:42

Desmembrado o feito

08/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 21:23

Juntada de Intimação eletrônica

05/02/2023, 21:23

Outras Decisões

03/02/2023, 13:09

Decorrido prazo de THIAGO LEMOS SOUZA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOELMIR OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de BARBARA THAYNA GOMES GUIMARAES em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de EDVALDO LUNA RAMOS em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOAO HELIO LOPES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 21:29

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de EMERSON SIQUEIRA PEREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de KIM RONDON PIRANGY em 27/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:21

Juntada de Intimação eletrônica

30/01/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:12

Conclusos para despacho

29/01/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 16:47

Juntada de Informações

29/01/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/01/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/01/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:28

Juntada de Intimação eletrônica

18/01/2023, 14:28

Outras Decisões

18/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 23:04

Conclusos para despacho

16/01/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 20:23

Juntada de Informações

16/01/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 13:21

Juntada de Informações

09/01/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/01/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 17:59

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de CRISTIANE GAMA GUIMARAES GENEROSO em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:04

Decorrido prazo de Cláudio de Oliveira Coutinho em 19/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 23:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:42

Juntada de Informações

16/12/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 00:44

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:26

Juntada de Intimação eletrônica

13/12/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 14:42

Outras Decisões

13/12/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2022, 18:56

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de procuração

06/12/2022, 07:54

Conclusos para despacho

04/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de cota

02/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de cota

02/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/11/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2022, 13:41

Juntada de Petição de cota

25/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:42

Juntada de Informações

23/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2022, 20:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/11/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:28

Juntada de Petição de parecer

07/11/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:38

Juntada de Intimação eletrônica

04/11/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão

04/11/2022, 10:33

Distribuído por dependência

04/11/2022, 10:33

DECISÃO

•13/12/2022, 13:58

DESPACHO

•09/01/2023, 10:32

DECISÃO

•18/01/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 15:13

DESPACHO

•30/01/2023, 09:12

DECISÃO

•03/02/2023, 13:09

DESPACHO

•17/03/2023, 12:29

DESPACHO

•31/03/2023, 14:44

DESPACHO

•03/04/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 11:45

DESPACHO

•10/08/2023, 11:39