Execução Fiscal 0002488-79.2015.8.15.0301 - TJPB

Execução Fiscal 0002488-79.2015.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 02:19

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 14/12/2024

18/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de cota

18/12/2024, 10:18

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0002488-79.2015.8.15.0301 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE POMBAL em face da AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL. Sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito por ausência de interesse processual (ID 87561214). O exequente apresentou apelação (ID 91500253). O apelante manifestou-se pela desistência do recurso e da execução (ID 99697077). Eis um breve relato. Decido. Em análise dos autos, após a interposição de recurso apelatório, a parte exequente apresentou desistência da apelação e da execução. É cediço que o caput do art. 998 do Código de Processo Civil dispõe sobre a possibilidade de desistência recursal, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Sendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO formulado pela parte exequente, tornando-o sem feito, com arrimo no caput art. 998 do CPC. Certifique-se quanto à ocorrência do trânsito em julgado da sentença, posto que a desistência posteriormente manifestada não interrompe o prazo recursal para a parte que desistiu, tampouco é necessária a reabertura desse prazo a contar da intimação do ato homologatório (STJ. 3ª Turma. REsp 1.833.120-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 18/10/2022 ). Certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições finais da sentença de ID 87451456. Cumpra-se. Expediente e diligências necessárias. Pombal, 14 de dezembro de 2024. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Homologada a Desistência do Recurso

14/12/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 18:59

Conclusos para decisão

05/11/2024, 08:02

Decorrido prazo de AABB ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:49

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Município de Pombal/PB e Executado: AABB ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL. Assim, diante da apelação apresentada pelo exequente e conforme determinado na sentença, fica INTIMADO(A) o executado(a) acima para apresentação de contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Intimação - NOTA DE FORO PARA PUBLICAÇÃO NO DJEN 1ª Vara da Comarca de Pombal/PB – Execução de Fiscal de IPTU nº 0002488-79.2015.8.15.0301 –

23/08/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•14/12/2024, 18:59