Procedimento Comum Cível 0803670-24.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.456,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

CICERO GOMES DA CUNHA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CICERO GOMES DA CUNHA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA SA

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S.A.

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:20

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 11:12

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:11

Todas as movimentações(92)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:20

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 10:07

Sentença

•04/05/2026, 10:04

29/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de apelação

28/04/2026, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2026, 11:12

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:18

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:21

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:50

Outras Decisões

05/11/2025, 18:07

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:21

Juntada de Certidão

18/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/07/2025, 13:34

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/07/2025, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA CUNHA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:59

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:59

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CICERO GOMES DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220 Banco C6 Consignado Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s) que A AUDIÊNCIA DO DIA 21/07/2025, ÀS 10:15 HORAS FORA REDESIGNADA PARA O DIA 18/08/2025, ÀS 10:15 HORAS. Guarabira(PB), 7 de julho de 2025 (LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803670-24.2024.8.15.0181

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CICERO GOMES DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA - PB26220 Banco C6 Consignado Advogado do(a) REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) [parte(s) intimada(s)de todo o teor do(a) último(a) decisão/despacho para audiência designada para o dia 21/07/2025, às 10:15 horas, na sala de audiência desta 5ª Vara de Guarabira. Guarabira(PB), 7 de julho de 2025 (LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803670-24.2024.8.15.0181

08/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:54

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:50

Determinada diligência

13/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:30

Desentranhado o documento

31/03/2025, 11:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:15

Decorrido prazo de CICERO GOMES DA CUNHA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/03/2025, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 21:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/02/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 10:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:09

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:51

Nomeado outro auxiliar da justiça

19/11/2024, 12:43

Conclusos para decisão

17/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:44

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO GOMES DA CUNHA RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira. Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB-CEP: 58200-000 Tel.: (); e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0803670-24.2024.8.15.0181 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de produção de prova oral em audiência, notadamente para depoimento pessoal da parte autora. Compulsando os autos, verifico que a inicial é clara em negar a relação bancária discutida como mérito, de forma que despicienda a prova oral para apenas ratificar o que já consta na petição inicial e que é a motivação do ajuizamento do processo. O juiz é o destinatário da prova, de forma que entendo que as documentais, no caso dos autos, são suficientes para o deslinde meritório, sendo inútil qualquer fala do autor em audiência que seja incompatível com a documentação acostada e as provas dos autos. Eis a dicção legal do art. 370: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim sendo, com supedâneo no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro o pedido de prova oral em audiência, por inútil ao processo. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, conclusos para sentença. GUARABIRA, data e assinatura digitais. Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Indeferido o pedido de Banco C6 Consignado - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (REU)

22/08/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão

22/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:03

Recebida a emenda à inicial

17/07/2024, 20:33

Determinada a citação de Banco C6 Consignado - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (REU)

17/07/2024, 20:33

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:58

Determinada a emenda à inicial

28/04/2024, 19:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2024, 19:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/04/2024, 17:31

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:54

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 11:12

Sentença

•09/04/2026, 10:11

Sentença

•09/04/2026, 10:11

Decisão

•05/11/2025, 18:07

Despacho

•13/05/2025, 10:45

Comunicações

•13/05/2025, 10:45

Comunicações

•13/05/2025, 10:45

Comunicações

•13/05/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 14:57

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 14:57

Todos os documentos(24)

Sentença

•04/05/2026, 10:07

Sentença

•04/05/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:54

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 11:12

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 11:12

Sentença

•09/04/2026, 10:11

Sentença

•09/04/2026, 10:11

Decisão

•05/11/2025, 18:07

Despacho

•13/05/2025, 10:45

Comunicações

•13/05/2025, 10:45

Comunicações

•13/05/2025, 10:45

Comunicações

•13/05/2025, 10:45

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 14:57

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 14:57

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 14:57

Decisão

•03/02/2025, 22:18

Decisão

•03/02/2025, 22:18

Decisão

•03/02/2025, 22:18

Decisão

•19/11/2024, 12:43

Decisão

•22/08/2024, 15:24

Decisão

•22/08/2024, 15:24

Decisão

•17/07/2024, 20:33

Despacho

•28/04/2024, 19:49