Procedimento Comum Cível 0804969-81.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 195.997,94

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:41

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARTHUR MARINHO LIRA, MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES - PB15000 REU: EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO Advogado do(a) REU: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES - PB8550 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804969-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Perdas e Danos] Vistos. Intimem-se os autores para manifestação quanto aos fatos articulados e aos requerimentos de ID. 120976708, em 5 (cinco) dias. SUSPENDO o feito, nos termos do art. 313, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, que reputo suficiente para que os autores qualifiquem sucessores ou requeiram informações através do Juízo, requerendo formalmente a sua citação. Intimações necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/09/2025, 22:52

Determinada diligência

22/09/2025, 22:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de ARTHUR MARINHO LIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:50

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 15:41

Publicado Expediente em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARTHUR MARINHO LIRA, MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES - PB15000 REU: EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO Advogado do(a) REU: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES - PB8550 DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804969-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Perdas e Danos] Vistos. Intimem-se os autores para manifestação quanto aos fatos articulados e aos requerimentos de ID. 120976708, em 5 (cinco) dias. SUSPENDO o feito, nos termos do art. 313, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias, que reputo suficiente para que os autores qualifiquem sucessores ou requeiram informações através do Juízo, requerendo formalmente a sua citação. Intimações necessárias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 12:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/09/2025, 22:52

Determinada diligência

22/09/2025, 22:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de ARTHUR MARINHO LIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARTHUR MARINHO LIRA, MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES - PB15000 REU: EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804969-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Perdas e Danos] Vistos. Considerando que foi juntado o Termo de Audiência, intimem-se as partes para ciência e para requerer o que entenderem oportuno, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem razões finais, no prazo comum de 20 (vinte) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARTHUR MARINHO LIRA, MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES - PB15000 REU: EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804969-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Perdas e Danos] Vistos. Considerando que foi juntado o Termo de Audiência, intimem-se as partes para ciência e para requerer o que entenderem oportuno, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem razões finais, no prazo comum de 20 (vinte) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARTHUR MARINHO LIRA, MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES - PB15000 REU: EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804969-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Perdas e Danos] Vistos. Considerando que foi juntado o Termo de Audiência, intimem-se as partes para ciência e para requerer o que entenderem oportuno, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem razões finais, no prazo comum de 20 (vinte) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARTHUR MARINHO LIRA, MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES - PB15000 REU: EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO, JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0804969-81.2019.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Perdas e Danos] Vistos. Considerando que foi juntado o Termo de Audiência, intimem-se as partes para ciência e para requerer o que entenderem oportuno, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, intimem-se as partes para apresentarem razões finais, no prazo comum de 20 (vinte) dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Determinada diligência

16/06/2025, 12:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:08

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:21

Determinada diligência

13/11/2024, 12:21

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:41

Juntada de Certidão

13/11/2024, 11:40

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de ARTHUR MARINHO LIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:37

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por ARTHUR MARINHO LIRA e MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA, devidamente qualificados, em face de EUNICE DE ARRUNA LUNA CAMELO e de JOSÉ ANCHIETA DA SILVA CAMELO, igualmente qualificados. Narra a Inicial que os autores firmaram com os promovidos contrato particular de cessão de direitos em promessa de compra e venda do imóvel em construção de número 201B, no Edifício Almanara Residence, no Altiplano, no valor de R$ 550.000,00, a ser pago da forma especificada na exordial. Afirma que o contrato não foi adimplido pelos promovidos, o que enseja o distrato do negócio. Requereu a concessão de tutela de urgência no sentido de autorizar a transferência do imóvel para os nomes dos promoventes, em face da caracterização do inadimplemento contratual. No mérito, a procedência dos pedidos para declarar rescindido o contrato objeto da demanda, transferindo a posse do imóvel, de forma definitiva, para os autores, restituídos os valores que, por direito, sejam dos promovidos. Além disso, que fossem condenados os demandados ao pagamento de indenização por perdas e danos, em montante a ser arbitrado pelo Juízo. Decisão de Id. 19234690 deferiu a gratuidade de justiça em favor dos promoventes e determinou que fosse designada audiência de conciliação. Na Decisão de Id. 19700496, oriunda da 4ª Vara Cível, foi determinada a remessa destes autos para esta 17ª Vara Cível, a fim de ser verificada possível conexão com o processo nº 0800631-98.2018.815.2001. Os promovidos foram devidamente citados (Id. 57968384 e 57968398), no entanto, não apresentaram Contestação. Após, os autores requereram que fosse realizada audiência de instrução e julgamento, para ouvir os promovidos e as testemunhas. Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório. DECIDO. Compulsando os autos de nº 0800631-98.2018.815.2001, os quais são conexos a esta demanda, uma vez que se relacionam ao mesmo objeto de discussão desta demanda, qual seja, o imóvel de número 201B, no Edifício Almanara Residence, no Altiplano, observo que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/24 às 09h30min. Nesse sentido, entendo que se faz desnecessário o agendamento de outra audiência nestes autos, ainda mais pq na ocasião da audiência já aprazada poderão as partes esclarecer os fatos que pretenderem. Assim sendo, indefiro, por ora, a designação de audiência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual ajuizada por ARTHUR MARINHO LIRA e MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA, devidamente qualificados, em face de EUNICE DE ARRUNA LUNA CAMELO e de JOSÉ ANCHIETA DA SILVA CAMELO, igualmente qualificados. Narra a Inicial que os autores firmaram com os promovidos contrato particular de cessão de direitos em promessa de compra e venda do imóvel em construção de número 201B, no Edifício Almanara Residence, no Altiplano, no valor de R$ 550.000,00, a ser pago da forma especificada na exordial. Afirma que o contrato não foi adimplido pelos promovidos, o que enseja o distrato do negócio. Requereu a concessão de tutela de urgência no sentido de autorizar a transferência do imóvel para os nomes dos promoventes, em face da caracterização do inadimplemento contratual. No mérito, a procedência dos pedidos para declarar rescindido o contrato objeto da demanda, transferindo a posse do imóvel, de forma definitiva, para os autores, restituídos os valores que, por direito, sejam dos promovidos. Além disso, que fossem condenados os demandados ao pagamento de indenização por perdas e danos, em montante a ser arbitrado pelo Juízo. Decisão de Id. 19234690 deferiu a gratuidade de justiça em favor dos promoventes e determinou que fosse designada audiência de conciliação. Na Decisão de Id. 19700496, oriunda da 4ª Vara Cível, foi determinada a remessa destes autos para esta 17ª Vara Cível, a fim de ser verificada possível conexão com o processo nº 0800631-98.2018.815.2001. Os promovidos foram devidamente citados (Id. 57968384 e 57968398), no entanto, não apresentaram Contestação. Após, os autores requereram que fosse realizada audiência de instrução e julgamento, para ouvir os promovidos e as testemunhas. Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório. DECIDO. Compulsando os autos de nº 0800631-98.2018.815.2001, os quais são conexos a esta demanda, uma vez que se relacionam ao mesmo objeto de discussão desta demanda, qual seja, o imóvel de número 201B, no Edifício Almanara Residence, no Altiplano, observo que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/24 às 09h30min. Nesse sentido, entendo que se faz desnecessário o agendamento de outra audiência nestes autos, ainda mais pq na ocasião da audiência já aprazada poderão as partes esclarecer os fatos que pretenderem. Assim sendo, indefiro, por ora, a designação de audiência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:53

Indeferido o pedido de ARTHUR MARINHO LIRA - CPF: 058.548.084-20 (AUTOR)

19/08/2024, 11:53

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:31

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:50

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 09:28

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:12

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:45

Decorrido prazo de JOSE ANCHIETA DA SILVA CAMELO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de EUNICE DE ARRUDA LUNA CAMELO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:12

Juntada de certidão

05/05/2022, 08:42

Juntada de certidão

05/05/2022, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 07:52

Outras Decisões

28/03/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 18:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:33

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 02/04/2019 14:30 17ª Vara Cível da Capital.

23/08/2021, 11:48

Juntada de diligência

20/08/2021, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2021, 09:12

Juntada de diligência

20/08/2021, 09:11

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA ALVES LIRA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de ARTHUR MARINHO LIRA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 01:56

Juntada de diligência

16/07/2021, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 13:50

Juntada de diligência

16/07/2021, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:56

Juntada de Certidão

16/07/2021, 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 20/08/2021 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

16/07/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:19

Conclusos para despacho

22/06/2021, 20:12

Juntada de Certidão

22/06/2021, 20:11

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 20:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2021 09:00 17ª Vara Cível da Capital.

22/06/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:56

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:40

Juntada de Certidão

10/06/2021, 12:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 06:50

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2019, 16:54

Juntada de certidão

02/04/2019, 16:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/03/2019, 17:34

Audiência conciliação redesignada para 02/04/2019 14:30 17ª Vara Cível da Capital.

11/03/2019, 17:34

Declarada incompetência

11/03/2019, 16:49

Conclusos para despacho

11/03/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 20:33

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 19:03

Audiência conciliação designada para 02/04/2019 14:30 4ª Vara Cível da Capital.

21/02/2019, 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/02/2019, 19:55

Conclusos para despacho

14/02/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 18:22

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 18:04

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 22:52

Despacho

•24/07/2025, 14:21

Despacho

•16/06/2025, 12:24

Despacho

•13/11/2024, 12:21

Decisão

•19/08/2024, 11:53

Despacho

•01/03/2023, 19:50

Despacho

•09/11/2022, 09:27

Decisão

•28/03/2022, 12:40

Despacho

•16/07/2021, 09:19

Despacho

•22/06/2021, 11:56

Despacho

•24/01/2020, 06:50

Despacho

•11/03/2019, 16:49

Despacho

•14/02/2019, 19:55

Despacho

•12/02/2019, 18:22