Cumprimento de sentença 0042655-97.2006.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0042655-97.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 08:05

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de LUCCA ANDRADE TEIXEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Decorrido prazo de KARINA KARLA DE ANDRADE MENEZES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

23/01/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

23/01/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0042655-97.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com o retorno do ofício, em anexo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, arquivem-se. João Pessoa-PB, em 17 de janeiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:31

Juntada de Informações

15/01/2025, 11:16

Juntada de Ofício

14/01/2025, 14:12

Determinada diligência

04/10/2024, 12:31

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0042655-97.2006.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com o retorno do ofício, em anexo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, nada requerido, arquivem-se. João Pessoa-PB, em 17 de janeiro de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0042655-97.2006.8.15.2001 [Espécies de Contratos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) KARINA KARLA DE ANDRADE MENEZES(953.848.124-00); ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES(040.349.614-49); LUCCA ANDRADE TEIXEIRA DE CARVALHO; ALLIANZ SEGUROS S/A(61.573.796/0001-66); CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO(022.527.104-46); MARCELO MAX TORRES VENTURA(048.619.684-45); PAULA HAECKEL TIMES DE CARVALHO ALMEIDA GOMES(097.286.774-05); Vistos. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde as partes transacionam, todos já receberam seus valores, salvo a demandada Metlife a quem cabe o remanescente dos valores das contas atreladas aos autos. Observo que já existe resposta do Banco do Brasil, informado qual o saldo em cada conta vinculada ao processo 200.2006.042.655-4, sendo de R$ 0,00 na conta judicial n. 1600121411331; R$ 68,33 na conta judicial n. 1700122332336; R$ 59,19 na conta judicial n. 1800120367846, R$ 0,00 na conta judicial n. 2600130540252 (Id. 16902379, pág. 16/19 do visualizador PJe). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924,II, do CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo. Sem honorários. Custas finais já satisfeitas (Id. 16902378, pág. 50 do visualizador PJe). Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Proceda com a expedição dos alvarás de R$ 68,33 na conta judicial n. 1700122332336; R$ 59,19 na conta judicial n. 1800120367846, para a conta da Metlife, cujos dados se encontram na petição de Id. 16902379, pág. 32 do visualizador PJe. Após, arquivem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

23/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCCA ANDRADE TEIXEIRA DE CARVALHO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de KARINA KARLA DE ANDRADE MENEZES em 28/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Juntada de Ofício

Determinada diligência

Conclusos para despacho

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