Apelação Cível 0820193-20.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 113.830,55

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

Autor

JOSE NICOLAU PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREEDY DA NOBREGA RAMALHO

OAB/PB 18207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/10/2024, 07:51

Baixa Definitiva

15/10/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de cota

11/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de JOSE NICOLAU PEREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:05

Negado seguimento ao recurso

21/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de parecer

22/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 06:57

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/10/2024, 07:51

Baixa Definitiva

15/10/2024, 07:51

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 07:51

Juntada de Petição de cota

11/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de JOSE NICOLAU PEREIRA em 16/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/08/2024, 07:04

DECISÃO

•21/08/2024, 16:27

17/09/2024, 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 07:05

Negado seguimento ao recurso

21/08/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de parecer

22/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 06:57

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de JOSE NICOLAU PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:21

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV (APELANTE) e não-provido

11/12/2023, 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

08/12/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 23:43

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2023, 22:34

Conclusos para despacho

05/11/2023, 16:50

Juntada de Certidão

05/11/2023, 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2023, 20:31

Recebidos os autos

01/11/2023, 20:31

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 20:31

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 19:12

DESPACHO

•21/11/2023, 23:43

DESPACHO

•16/11/2023, 22:34

DESPACHO

•22/09/2023, 11:53

SENTENÇA

•16/08/2023, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 14:02

DESPACHO

•09/05/2023, 09:20

DESPACHO

•03/05/2023, 15:06