Execução de Título Extrajudicial 0812082-13.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0812082-13.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de MARILINDA PEREIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:48

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: MARILINDA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 89688747), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812082-13.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: MARILINDA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 89688747), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0812082-13.2024.8.15.2001 Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Arquive-se. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

10/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:44

Determinado o arquivamento

15/08/2024, 15:59

Homologada a Transação

15/08/2024, 15:59

Determinada diligência

15/08/2024, 15:59

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:47

Sentença

•09/09/2024, 17:45

—

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Decorrido prazo de MARILINDA PEREIRA DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Determinado o arquivamento

Homologada a Transação

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(27)