Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000245-08.1998.8.15.0351 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000245-08.1998.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SEVERINA PEDRO DA SILVA, CARLOS ALBERTO SANTANA, PEDRO AMANCIO DA SILVA, SEBASTIAO PEDRO DA SILVA, MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA, JOSE DIOGO BEZERRA, LUIZ PEDRO DA SILVA, MARIA LAURINETE DA SILVA, ANALIA AMANCIO DA SILVA. REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE, MUNICIPIO DE SAPE. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078). PROCESSO N. 0000245-08.1998.8.15.0351 [Fruição / Gozo]. Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Município de Sapé-PB, referente ao Precatório em favor dos sucessores de Anália Amâncio da Silva, sejam eles Pedro Amâncio da Silva (viúvo), Severina Pedro da Silva (filha), Sebastião Pedro da Silva (filho), Maria Lúcia da Silva Bezerra (filha), e Luiz Pedro da Silva (filho), ID. Num. 77613638 - pág. 74 e 75. Conforme decisão de ID. Num. 16977087(ID. Num. 90565630, nestes), nos autos do Precatório Nº 0000245-91.1998.8.15.0000, foi determinado que fosse provisionado administrativamente o numerário correspondente aos credores PEDRO AMÂNCIO DA SILVA e SEVERINA PEDRO DA SILVA (Severina da Silva Santana, nome que passou a usar após casamento), ambos falecidos, bem como dos honorários sucumbenciais correspondentes, até que os sucessores providenciem junto a este Juízo as suas habilitações, conforme inventário e sobrepartilha, com as devidas cotas partes. Verificando os autos, foi acostada pelo patronos dos credores, devidamente habilitados, a Escritura Pública de Inventário e Partilha do espólio de Pedro Amâncio da Silva de ID. Num. 90565613 - Pág. 1 à 5, constando como herdeiros e suas respectivas cotas partes, Luís Pedro da Silva (25%), Maria Lúcia da Silva Bezerra (25%), Sebastião Pedro da Silva (25%), Chelton Ramon Silva Santana (6,25%), Charline Shelrily Silva Santana (6,25%), Chirlene Maria Palmeira Santana (6,25%) e Carlos Alberto Santana (6,25%) do crédito do precatório no valor de R$ 3.918,19 (três mil novecentos e dezoito reais e dezenove centavos), conforme decisão acima referida. E ainda, a Escritura Pública de Inventário e Partilha do espólio de Severina da Silva da Santana (Severina Pedro da Silva) de ID. Num. 90565620 - Pág. 1 à 5, constando na partilha, Carlos Alberto Santana (25%), Chelton Ramon Silva Santana (25%), Charline Shelrily Silva Santana (25%) e Chirlene Maria Palmeira Santana (25%) do crédito do precatório no valor de R$ 10.496,76 (dez mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), conforme decisão acima referida. No tocante aos honorários sucumbenciais, foram acostadas as procurações e contratos de honorários referentes a todos os herdeiros/beneficiários (ID. Num. 77613638 - Pág. 85 à 100, Num. 77614677 - Pág. 1 à 20) e requerido o percentual de 50% (cinquenta) a cada patrono, informando os respectivos dados bancários (Num. 77613638 - Pág. 83 à 84). Dito isto, informo que foram cumpridas as determinações oriundas da gerência de precatórios, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, ou sendo o caso, COMUNIQUE-SE a Presidência do E. TJPB, na Gerência de Precatórios, para que os expeçam. Após cumpridas as determinações retornem-se os autos ao arquivo. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

11/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA LAURINETE DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ PEDRO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DIOGO BEZERRA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEDRO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO AMANCIO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTANA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANALIA AMANCIO DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

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