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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VERA LUCIA LUIZ DO NASCIMENTO em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 02/03/2026 23:59.

Publicado Expediente em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de VERA LUCIA LUIZ DO NASCIMENTO - CPF: 038.830.484-70 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação de Pauta em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(17)