Procedimento Comum Cível 0858165-87.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0858165-87.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 09:31

Publicado Certidão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0858165-87.2024.8.15.2001. AUTOR: JOAO LIBANIO DE SOUSA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1300 do STJ. JOÃO PESSOA, 10 de abril de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0858165-87.2024.8.15.2001. AUTOR: JOAO LIBANIO DE SOUSA Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1300 do STJ. JOÃO PESSOA, 10 de abril de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo:

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 09:52

Juntada de Informações

10/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:20

Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:20

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 10:46

Documentos

DECISÃO

•21/01/2025, 10:46

DECISÃO

•17/01/2025, 11:47

—

Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2025 23:59.

Publicado Certidão em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LIBANIO DE SOUSA em 13/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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