Procedimento Comum Cível 0847613-63.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.168,54

Órgão julgador

Vara Única de Sumé

Partes do Processo

JOSE RODRIGUES DE SALES

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE PETRA MARQUES PEREIRA LIMA

OAB/AL 19239·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de contestação

03/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:37

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RODRIGUES DE SALES - CPF: 029.305.094-57 (AUTOR).

02/04/2025, 22:08

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/2931-40 (REU)

02/04/2025, 22:08

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2024, 14:22

Declarada incompetência

23/10/2024, 11:34

Determinada a redistribuição dos autos

23/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:36

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:38

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:07

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 11:09

Juntada de Petição de contestação

03/11/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:37

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 22:08

Decisão

•23/10/2024, 11:34

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE RODRIGUES DE SALES - CPF: 029.305.094-57 (AUTOR).

02/04/2025, 22:08

Determinada a citação de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/2931-40 (REU)

02/04/2025, 22:08

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2024, 14:22

Declarada incompetência

23/10/2024, 11:34

Determinada a redistribuição dos autos

23/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:36

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847613-63.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte autora tem domicílio na cidade de Prata/PB, tendo demandado o réu no endereço da Agência situada nesta cidade. Ocorre, porém, que a competência do foro da agência, filial ou sucursal é restrita aos atos nela praticados, nos termos do art. 53, III, letra "b", do CPC: Art. 53. É competente o foro: (...) III - do lugar a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; b) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu; Portanto, a regra é que a ação seja proposta: a) no domicílio do autor; b) no domicílio da pessoa jurídica ou c) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu. Do contrário, verifica-se o caso de escolha aleatória de foro, vedada pelo art. 63, § 5º, do CPC. ISTO POSTO, INTIME-SE a parte autora para que comprove, em 15 dias, que se trata de transação realizada nas condições do art. 53, inc. III, letra "b", do CPC, sob pena de declinação da competência. Int. e cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital). Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

11/09/2024, 00:00

Determinada diligência

22/07/2024, 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2024, 17:00

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 16:59

Despacho

•10/09/2024, 12:52

Despacho

•22/07/2024, 14:07