Procedimento Comum Cível 0835125-76.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0835125-76.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:55

Decorrido prazo de IVETE BRAGA VIEIRA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:55

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835125-76.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ. A questão submetida ao julgamento diz respeito a quem competiria o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Considerando que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, SUSPENDA-SE a tramitação do presente feito, até a resolução da controvérsia acima. Remeta-se o feito para a pasta de 'suspenda-se'. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835125-76.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ. A questão submetida ao julgamento diz respeito a quem competiria o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Considerando que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, SUSPENDA-SE a tramitação do presente feito, até a resolução da controvérsia acima. Remeta-se o feito para a pasta de 'suspenda-se'. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 20 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

21/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:25

Juntada de informação

08/01/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 20:56

Juntada de informação

12/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de IVETE BRAGA VIEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Documentos

DECISÃO

•06/03/2025, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[X] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2024 MARIA DE LOURDES SILVA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVETE BRAGA VIEIRA em 17/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVETE BRAGA VIEIRA em 03/10/2024 23:59.

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