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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.030,46

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Partes do Processo

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO LUCIANO DE LIMA em 03/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Publicado Acórdão em 12/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de EDIVALDO LUCIANO DE LIMA - CPF: 207.652.824-53 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA (APELANTE) e provido em parte

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(23)