Execução Fiscal 0004042-66.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 28.117,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:31

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0004042-66.2010.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0004042-66.2010.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 20:50

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 16:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:55

Conclusos para despacho

17/10/2023, 06:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:02

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2024, 16:20

DESPACHO

•27/07/2022, 18:59

Reportar Problema

legal

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16/09/2024, 22:31

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0004042-66.2010.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0004042-66.2010.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 20:50

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 16:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 03:55

Conclusos para despacho

17/10/2023, 06:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:02

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de MILLANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 06:22

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:36

Juntada de Certidão

05/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 16:11

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 08:21

Conclusos para despacho

21/11/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 11:00

Juntada de ato ordinatório

21/11/2019, 11:00

Processo migrado para o PJe

01/11/2019, 13:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 09/2019 16:25 TJE261K

17/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2019 NF 125/1

17/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA22393152001 15:40:04 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA07435152001 15:40:04 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 PA07426152001 15:40:04 FAZENDA

17/09/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 09/2019 D023143142001 15:40:04 002

17/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2019 DIGITALIZACAO

13/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2019

11/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2019 ON LINE

11/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 09/2019 COM PETICAO

09/09/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/08/2019

27/08/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 01/2016 MAND.EXP/E03

13/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015 PA22393152001 10/12/2015 14:54

10/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 11/2015 VISTAS

03/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015

06/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 PA07435152001 19/05/2015 17:40

19/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 PA07426152001 19/05/2015 17:34

19/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2015

19/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/05/2015

18/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2015 PRAZO

29/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 10/2014 MILLANO COM DE CALCADOS LTDA

15/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2013 MAND.EXP/E01

18/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2013

12/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 10/2013 MANDADO EXPECA

09/10/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 24/09/2013 AG.05 DIAS

24/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2013

09/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/08/2013

22/08/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 08/2013 VISTA A FAZENDA

21/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 05/2013 PRAZO DECORRENDO

24/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2013 AR AGUARDA

29/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 03/2013 AR

12/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2013 RECEB.FAZ

15/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19122012

19/12/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191120121FAZENDA PUBLI

19/11/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12112012

12/11/2012, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 26102012 GABINETE

26/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102012

26/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102012

19/10/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072012 NF 86: 12

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 29092012

29/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062012

29/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13032012

13/03/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 30092011 006455PB

30/09/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27092011 NF 127: 11

27/09/2011, 00:00

Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 07062011

07/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 09052011 JPAZ

09/05/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

18/03/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072010

27/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052010

11/05/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

05/05/2010, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 05052010 SN01

05/05/2010, 00:00

DESPACHO

•02/08/2020, 11:21

DESPACHO

•30/03/2020, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2019, 11:00