Cumprimento de sentença 0848288-26.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0848288-26.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 07:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:50

Processo Desarquivado

18/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de LORENA MARIA LEITE SERAFIM em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 07:04

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 07:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:03

Juntada de Alvará

09/10/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848288-26.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: LORENA MARIA LEITE SERAFIM EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora para que informe os seus dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança). JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2024. RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de informação

08/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LORENA MARIA LEITE SERAFIM Advogados do(a) AUTOR: REBECA MIKAELA FREITAS SANTIAGO - MG225196, DEBORAH LOPES RISALI - MG167886 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0848288-26.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo] intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF. Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento. Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo. Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

12/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/10/2024 23:59.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de LORENA MARIA LEITE SERAFIM em 17/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de informação

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

Publicado Intimação em 08/10/2024.

Juntada de Petição de petição

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