Apelação Cível 0801761-81.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 11.320,00
Órgão julgador
Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto
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Partes do Processo
MARIA LUIZA SANTANA DE LIMA
CPF
176.***.***-10
Mostrar
Autor
SAYONARA LIBERATO LIMA DOS SANTOS
CPF
108.***.***-36
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
Advogados / Representantes
LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA
OAB/PB 24338
·
CPF
075.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAELA GOUVEIA FERREIRA
OAB/PB 30067
·
CPF
117.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Autor
PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA
OAB/PB 19491
·
CPF
036.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
MARIA LUIZA SANTANA DE LIMA
CPF
176.***.***-10
Mostrar
Autor
SAYONARA LIBERATO LIMA DOS SANTOS
CPF
108.***.***-36
Mostrar
Autor
BANCO PAN
Terceiro
BANCO PAN S/A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO
Terceiro
BANCO PAN S.A
Terceiro
BANCO PANAMERICANO S.A
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO SA
Terceiro
BANC PAN S.A.
Terceiro
BANCO PAN AMERRICANO
Terceiro
BANCO PAN AMERICANO S/A
Terceiro
PAN
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
VALERIO COSTA BRONZEADO
Terceiro
BANCO PANAMERICANO SA
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2026, 11:40
Baixa Definitiva
10/03/2026, 11:40
Transitado em Julgado em 05/03/2026
10/03/2026, 11:04
Decorrido prazo de SAYONARA LIBERATO LIMA DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 02:19
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTANA DE LIMA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 02:19
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2026, 11:51
Publicado Expediente em 05/02/2026.
05/02/2026, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 17:10
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:09
Conhecido o recurso de M. L. S. D. L. - CPF: 176.423.974-10 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2026, 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2026, 15:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:53
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 13:11
Ver todas as movimentações (30)
Todas as movimentações
(30)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/03/2026, 11:40
Baixa Definitiva
10/03/2026, 11:40
Transitado em Julgado em 05/03/2026
10/03/2026, 11:04
Decorrido prazo de SAYONARA LIBERATO LIMA DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 02:19
Decorrido prazo de MARIA LUIZA SANTANA DE LIMA em 04/03/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
30/01/2026, 12:05
Despacho
•
19/01/2026, 13:11
05/03/2026, 02:19
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2026, 11:51
Publicado Expediente em 05/02/2026.
05/02/2026, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026
05/02/2026, 17:10
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:09
Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 10:09
Conhecido o recurso de M. L. S. D. L. - CPF: 176.423.974-10 (APELANTE) e provido em parte
30/01/2026, 12:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2026, 15:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:53
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 13:11
Conclusos para despacho
19/01/2026, 12:29
Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 19:01
Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.
15/12/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 00:27
Expedição de Outros documentos.
12/12/2025, 08:13
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 14:02
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2025, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 09:38
Conclusos para despacho
11/12/2025, 08:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2025, 15:44
Recebidos os autos
02/12/2025, 18:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2025, 18:50
Conclusos para despacho
02/12/2025, 18:50
Distribuído por sorteio
02/12/2025, 18:50
Despacho
•
11/12/2025, 09:38
Despacho
•
10/12/2025, 15:44
Sentença
•
24/10/2025, 15:37
Despacho
•
29/09/2025, 09:35
Despacho
•
03/04/2025, 08:47
Decisão
•
07/11/2024, 11:05
Decisão
•
09/09/2024, 09:11