Apelação Cível 0860911-69.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 45.151,39

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/01/2024, 09:29

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:24

Juntada de Documento de Comprovação

27/04/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de agravo retido

21/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:40

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 20:18

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de cota

03/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 09:43

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/01/2024, 09:29

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:24

Juntada de Documento de Comprovação

27/04/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:44

Documentos

DESPACHO

•17/04/2023, 20:40

PETIÇÃO

•01/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de agravo retido

21/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 20:40

Recurso Especial não admitido

28/02/2023, 20:18

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:33

Juntada de Petição de cota

03/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de cota

15/09/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:23

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

15/09/2022, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2022, 15:22

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de cota

25/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 20:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2022, 20:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

17/06/2022, 21:18

Juntada de Certidão

17/06/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 20:45

Conclusos para despacho

20/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de cota

20/03/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:20

Juntada de Certidão

09/02/2022, 08:42

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:42

Recebidos os autos

08/02/2022, 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2022, 09:27

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 09:27

DECISÃO

•28/02/2023, 20:18

COTA

•15/09/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 10:17

DESPACHO

•24/08/2022, 12:26

DESPACHO

•17/06/2022, 20:45

DESPACHO

•04/03/2022, 10:20

DESPACHO

•18/01/2022, 11:14

SENTENÇA

•30/12/2021, 16:17

DESPACHO

•07/11/2019, 07:59

DESPACHO

•17/01/2018, 09:07