Execução Fiscal 0802636-93.2018.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0802636-93.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 08:18

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 08:17

Juntada de Certidão

08/10/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:18

Publicado Sentença em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802636-93.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: CINTIA LEITAO BERNARDO EXECUTADO: PRIME CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal. Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada. Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados. Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais. Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. João Pessoa/PB, 9 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

12/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

11/09/2024, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de CINTIA LEITAO BERNARDO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de CINTIA LEITAO BERNARDO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:35

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 12:13

SENTENÇA

•10/09/2024, 16:30

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA LEITAO BERNARDO em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de CINTIA LEITAO BERNARDO em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 24/05/2024 23:59.

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