Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800354-24.2017.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
29/09/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Vara Única de São José de Piranhas
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Partes do Processo
FRANCISCO RONNY SILVA DANTAS FILHO
CPF
104.***.***-41
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Autor
FASP
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
Advogados / Representantes
SILVIO SILVA NOGUEIRA
OAB/PB 8758
·
CPF
752.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (31)
Partes do Processo
(31)
FRANCISCO RONNY SILVA DANTAS FILHO
CPF
104.***.***-41
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Autor
FASP
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/01/2025, 10:56
Processo Desarquivado
10/12/2024, 10:43
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL
Terceiro
GIZA HELENA COLEHO
Terceiro
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
GOV ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PGEPB
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES
Terceiro
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO
Terceiro
3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
08.***.***.0001-00
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA DA 9 REGIONAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE CAJAZEIRAS
Reu
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO EJATEC E SABERES DA APRENDEIZAGEM E REMASNESCENTE DO EX-CEJA, NA 9 REGIONAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS-PB
Reu
VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
21/11/2024, 12:56
Juntada de Certidão
30/10/2024, 09:07
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 15:23
Juntada de Petição de informação
20/10/2024, 09:26
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 14:40
Juntada de Alvará
17/10/2024, 11:24
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/10/2024, 08:30
Desentranhado o documento
17/10/2024, 08:30
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 11:27
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 11:33
Juntada de Petição de resposta
17/09/2024, 12:01
Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024, 00:22
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Arquivado Definitivamente
09/01/2025, 10:56
Processo Desarquivado
10/12/2024, 10:43
Juntada de Certidão
21/11/2024, 12:56
Juntada de Certidão
30/10/2024, 09:07
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 15:23
Juntada de Petição de informação
20/10/2024, 09:26
Arquivado Definitivamente
17/10/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 14:40
Juntada de Alvará
17/10/2024, 11:24
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/10/2024, 08:30
Desentranhado o documento
17/10/2024, 08:30
Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 11:27
Juntada de Outros documentos
03/10/2024, 11:33
Juntada de Petição de resposta
17/09/2024, 12:01
Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024, 00:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800354-24.2017.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc. Assiste razão o Banco do Brasil ao informar que não houve a transferência de valores para conta judicial. Desta forma, PROCEDO com a transferência dos valores bloqueados, conforme anexo extraído do SISBAJUD. Expeça-se alvará ou ofícios de transferências bancárias com a finalidade de satisfação do credor SILVIO SILVA NOGUEIRA Cumpra-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito
13/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 11:50
Outras Decisões
12/09/2024, 11:50
Expedido alvará de levantamento
12/09/2024, 11:50
Conclusos para despacho
12/09/2024, 09:51
Juntada de Ofício
12/09/2024, 09:49
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 07:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024, 12:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/08/2024, 12:31
Expedição de Mandado.
20/08/2024, 14:20
Cancelada a movimentação processual
14/08/2024, 12:11
Desentranhado o documento
14/08/2024, 12:11
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 12:02
Conclusos para despacho
12/08/2024, 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024, 19:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024, 09:58
Conclusos para julgamento
07/08/2024, 08:49
Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 08:48
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 09:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 01:39
Juntada de Petição de resposta
03/07/2024, 05:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2024, 10:20
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 10:20
Conclusos para despacho
08/05/2024, 07:54
Processo Desarquivado
08/05/2024, 07:52
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 21:31
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:10
Arquivado Definitivamente
15/09/2023, 16:17
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 16:17
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 16:16
Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 16:15
Juntada de RPV
14/09/2023, 10:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:55
Decorrido prazo de FRANCISCO RONNY SILVA DANTAS FILHO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:55
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 13:52
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 13:41
Juntada de RPV
21/08/2023, 13:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2023, 11:51
Conclusos para julgamento
07/08/2023, 13:50
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023, 00:37
Expedição de Outros documentos.
10/01/2023, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 15:05
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2022, 14:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2022, 14:47
Conclusos para decisão
12/12/2022, 14:27
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 01:51
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 13:56
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 13:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2022, 18:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2022, 17:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2022, 17:47
Expedição de Outros documentos.
12/05/2022, 13:30
Ato ordinatório praticado
12/05/2022, 13:30
Recebidos os autos
22/02/2022, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022, 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2021, 16:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021, 03:52
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 11:15
Ato ordinatório praticado
30/04/2021, 11:14
Juntada de Carta precatória
12/02/2021, 13:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021, 02:25
Juntada de Petição de apelação
09/02/2021, 14:20
Extinto os autos em razão de perda de objeto
08/01/2021, 09:16
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 09:16
Conclusos para julgamento
07/01/2021, 12:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
03/06/2020, 23:23
Juntada de Petição de petição
02/06/2020, 15:14
Juntada de Petição de petição
26/05/2020, 09:16
Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020, 08:06
Conclusos para despacho
23/03/2020, 07:39
Juntada de certidão
23/03/2020, 07:37
Decorrido prazo de SILVIO SILVA NOGUEIRA em 02/09/2019 23:59:59.
05/09/2019, 04:17
Expedição de Outros documentos.
01/08/2019, 13:59
Ato ordinatório praticado
26/07/2019, 13:03
Juntada de Petição de contestação
24/09/2018, 19:33
Juntada de aviso de recebimento
26/07/2018, 10:53
Decorrido prazo de GERENCIA EXECUTIVA DA 9ª REGIONAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018, 00:30
Juntada de aviso de recebimento
07/06/2018, 10:59
Expedição de Outros documentos.
07/05/2018, 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2018, 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2018, 16:45
Provimento em auditagem
01/03/2018, 00:00
Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2017, 10:09
Conclusos para decisão
29/09/2017, 15:13
Distribuído por sorteio
29/09/2017, 15:13
Documentos
DECISÃO
•
12/09/2024, 11:50
DESPACHO
•
12/08/2024, 12:02
SENTENÇA
•
07/08/2024, 09:58
DECISÃO
•
26/06/2024, 10:20
DECISÃO
•
26/06/2024, 10:20
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2023, 16:17
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2023, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2023, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2023, 13:41
DECISÃO
•
08/08/2023, 11:51
DESPACHO
•
10/01/2023, 15:54
DESPACHO
•
12/12/2022, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2022, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2022, 13:55
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
13/06/2022, 18:03
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
DECISÃO
•
12/09/2024, 11:50
DESPACHO
•
12/08/2024, 12:02
SENTENÇA
•
07/08/2024, 09:58
DECISÃO
•
26/06/2024, 10:20
DECISÃO
•
26/06/2024, 10:20
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2023, 16:17
ATO ORDINATÓRIO
•
15/09/2023, 16:16
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2023, 13:52
ATO ORDINATÓRIO
•
21/08/2023, 13:41
DECISÃO
•
08/08/2023, 11:51
DESPACHO
•
10/01/2023, 15:54
DESPACHO
•
12/12/2022, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2022, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
•
01/07/2022, 13:55
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
13/06/2022, 18:03
OUTROS DOCUMENTOS
•
13/06/2022, 18:03
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
13/06/2022, 17:57
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
13/06/2022, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
•
12/05/2022, 13:30
ATO ORDINATÓRIO
•
12/05/2022, 13:30
DECISÃO
•
25/11/2021, 21:58
DESPACHO
•
23/07/2021, 10:56
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2021, 11:15
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2021, 11:14
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
09/02/2021, 14:20
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA
•
09/02/2021, 14:20
SENTENÇA
•
08/01/2021, 09:16
DESPACHO
•
11/05/2020, 08:06
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2019, 13:03
DECISÃO
•
10/10/2017, 10:09