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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(47)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA OLIVEIRA PEREIRA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FILIPE EMANOEL SILVA DO NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAYANE EUSTAQUIO DA CUNHA PONTES em 16/12/2025 23:59.

Publicado Expediente em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso especial

Publicado Expediente em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(19)