Execução Fiscal 0800788-54.2020.8.15.0141 - TJPB

Execução Fiscal 0800788-54.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de JUVENAL DE SOUSA VERAS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de JUVENAL DE SOUZA VERAS - EPP em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/06/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:13

Publicado Decisão em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800788-54.2020.8.15.0141. EXECUTADO: VALDEMIR DE SOUSA VERAS - PB26737 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: JUVENAL DE SOUZA VERAS - EPP Endereço: RUA: CORRENTE, 82, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JUVENAL DE SOUSA VERAS Endereço: Rua Sebastião Praxedes da Silva, 141, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Vistos. Na ausência de localização de bens penhoráveis do devedor, DETERMINO a suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, abrindo-se vista à parte exequente, a teor do que dispõe o § 1º, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Findo o prazo de suspensão, persistindo a não localização de bens passíveis de penhora, proceda-se à desconstituição de eventual medida cautelar constritiva existente nos autos e arquive-se provisoriamente o presente processo, nos termos do § 2º do supracitado dispositivo legal. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a Fazenda para se pronunciar acerca da prescrição intercorrente. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 38.909,01 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800788-54.2020.8.15.0141. EXECUTADO: VALDEMIR DE SOUSA VERAS - PB26737 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: JUVENAL DE SOUZA VERAS - EPP Endereço: RUA: CORRENTE, 82, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JUVENAL DE SOUSA VERAS Endereço: Rua Sebastião Praxedes da Silva, 141, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Vistos. Na ausência de localização de bens penhoráveis do devedor, DETERMINO a suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, abrindo-se vista à parte exequente, a teor do que dispõe o § 1º, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Findo o prazo de suspensão, persistindo a não localização de bens passíveis de penhora, proceda-se à desconstituição de eventual medida cautelar constritiva existente nos autos e arquive-se provisoriamente o presente processo, nos termos do § 2º do supracitado dispositivo legal. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a Fazenda para se pronunciar acerca da prescrição intercorrente. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 38.909,01 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800788-54.2020.8.15.0141. EXECUTADO: VALDEMIR DE SOUSA VERAS - PB26737 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: JUVENAL DE SOUZA VERAS - EPP Endereço: RUA: CORRENTE, 82, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JUVENAL DE SOUSA VERAS Endereço: Rua Sebastião Praxedes da Silva, 141, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Vistos. Na ausência de localização de bens penhoráveis do devedor, DETERMINO a suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, abrindo-se vista à parte exequente, a teor do que dispõe o § 1º, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Findo o prazo de suspensão, persistindo a não localização de bens passíveis de penhora, proceda-se à desconstituição de eventual medida cautelar constritiva existente nos autos e arquive-se provisoriamente o presente processo, nos termos do § 2º do supracitado dispositivo legal. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a Fazenda para se pronunciar acerca da prescrição intercorrente. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 38.909,01 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

19/05/2025, 07:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/05/2025, 09:24

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 11:20

Decisão

•19/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800788-54.2020.8.15.0141. EXECUTADO: VALDEMIR DE SOUSA VERAS - PB26737 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/Importação] PARTE PROMOVENTE: Nome: Estado da Paraiba Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PARTE PROMOVIDA: Nome: JUVENAL DE SOUZA VERAS - EPP Endereço: RUA: CORRENTE, 82, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: JUVENAL DE SOUSA VERAS Endereço: Rua Sebastião Praxedes da Silva, 141, Batalhão, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) Vistos. Na ausência de localização de bens penhoráveis do devedor, DETERMINO a suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, abrindo-se vista à parte exequente, a teor do que dispõe o § 1º, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Findo o prazo de suspensão, persistindo a não localização de bens passíveis de penhora, proceda-se à desconstituição de eventual medida cautelar constritiva existente nos autos e arquive-se provisoriamente o presente processo, nos termos do § 2º do supracitado dispositivo legal. Decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, intime-se a Fazenda para se pronunciar acerca da prescrição intercorrente. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 38.909,01 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

20/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL DE SOUSA VERAS em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUVENAL DE SOUZA VERAS - EPP em 12/06/2025 23:59.

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Publicado Decisão em 21/05/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(28)