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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

RINALDO BATISTA DE LIMA

CPF

Autor

EURIDES BATISTA DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:13

Juntada de certidão de prevenção

17/09/2024, 20:05

Recebidos os autos

17/09/2024, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:28

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... Com base no princípio processual da efetividade, que é, em simples palavras, o grau em que o processo consegue, de fato, dar a cada um o que é seu, cumpra-se, dentro do prazo de execução/prática dos atos processuais a cargo dos serventuários e das partes (NCPC, arts. 218, § 3º, e 228), da forma requerida pelo Ministério Público na sua última intervenção nos autos de ID 83517113. Caso haja impossibilidade de se atender a(s) medida(s) requerida(s) pelo

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 10:07

Determinada diligência

15/12/2023, 12:26

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:14

Juntada de Certidão

30/11/2023, 08:13

Outras Decisões

29/11/2023, 09:42

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 11:13

Juntada de certidão de prevenção

17/09/2024, 20:05

Recebidos os autos

17/09/2024, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:28

Documentos

DESPACHO

•24/02/2023, 09:42

DESPACHO

•04/03/2023, 15:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... Com base no princípio processual da efetividade, que é, em simples palavras, o grau em que o processo consegue, de fato, dar a cada um o que é seu, cumpra-se, dentro do prazo de execução/prática dos atos processuais a cargo dos serventuários e das partes (NCPC, arts. 218, § 3º, e 228), da forma requerida pelo Ministério Público na sua última intervenção nos autos de ID 83517113. Caso haja impossibilidade de se atender a(s) medida(s) requerida(s) pelo

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 10:07

Determinada diligência

15/12/2023, 12:26

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:14

Juntada de Certidão

30/11/2023, 08:13

Outras Decisões

29/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:00

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 15:52

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:30

Juntada de Petição de cota

13/10/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Sentença – Embargos de Declaração – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado – Embargos rejeitados. - É inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão de matéria com propósito de obter-se julgamento diferente do contido no acórdão ou na sentença. Vistos e bem examinados, temos que... No esteio dos arts 1.022 e 2.023, do vigente Código de Processo Civil[1] - Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, a promovente EURIDES BAT

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Sentença – Embargos de Declaração – Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado – Embargos rejeitados. - É inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão de matéria com propósito de obter-se julgamento diferente do contido no acórdão ou na sentença. Vistos e bem examinados, temos que... No esteio dos arts 1.022 e 2.023, do vigente Código de Processo Civil[1] - Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, a promovente EURIDES BAT

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 23:09

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 23:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2023, 19:35

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 20:33

Conclusos para despacho

07/08/2023, 23:43

Decorrido prazo de RINALDO BATISTA DE LIMA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de EURIDES BATISTA DE LIMA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:19

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0804478-35.2023.8.15.2001 Natureza: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... Certifique-se se os embargos declaratórios opostos contra a sentença foram apresentados dentro do prazo estabelecido no art. 1.023, caput, do novo CPC1 (cinco dias). Se intempestivos, conclusos novamente. Se apresentados tempestiv

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO 6ª Vara de Família da Comarca da Capital Proc: 0804478-35.2023.8.15.2001 Natureza: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... Certifique-se se os embargos declaratórios opostos contra a sentença foram apresentados dentro do prazo estabelecido no art. 1.023, caput, do novo CPC1 (cinco dias). Se intempestivos, conclusos novamente. Se apresentados tempestiv

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 20:31

Juntada de documento de comprovação

03/07/2023, 20:30

Outras Decisões

20/06/2023, 22:16

Conclusos para despacho

31/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Frente ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ para autorizar a venda do imóvel especificado na petição inicial, com as restrições e cautelas acima dispostas, cuja alienação não poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação, devendo a parte requerente depositar, concluída a transação e de imediato, o valor correspondente a fração de propriedade da parte curatelada, em conta poupança judicial vinculada a este processo e movimentável por ordem deste Juízo, a ser aberta no Banco do Brasil

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Frente ao exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ para autorizar a venda do imóvel especificado na petição inicial, com as restrições e cautelas acima dispostas, cuja alienação não poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação, devendo a parte requerente depositar, concluída a transação e de imediato, o valor correspondente a fração de propriedade da parte curatelada, em conta poupança judicial vinculada a este processo e movimentável por ordem deste Juízo, a ser aberta no Banco do Brasil

24/05/2023, 00:00

Juntada de Alvará

23/05/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:29

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 09:37

Outras Decisões

12/05/2023, 09:37

Determinado o arquivamento

12/05/2023, 09:37

Conclusos para despacho

03/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:16

Processo Desarquivado

25/04/2023, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 09:43

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 17:19

Processo Desarquivado

11/04/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

09/04/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:33

Conclusos para decisão

13/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:02

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

27/02/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/02/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 14:33

DESPACHO

•27/03/2023, 22:03

DESPACHO

•26/04/2023, 14:36

SENTENÇA

•12/05/2023, 09:37

DECISÃO

•20/06/2023, 22:16

DECISÃO

•03/07/2023, 20:31

DESPACHO

•17/08/2023, 20:33

SENTENÇA

•16/09/2023, 19:35

DECISÃO

•29/11/2023, 09:42

DECISÃO

•15/12/2023, 12:26

DESPACHO

•14/03/2024, 09:36

DESPACHO

•17/05/2024, 09:19

DESPACHO

•28/05/2024, 12:29

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•24/02/2023, 09:42

DESPACHO

•04/03/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2023, 14:33

DESPACHO

•27/03/2023, 22:03

DESPACHO

•26/04/2023, 14:36

SENTENÇA

•12/05/2023, 09:37

DECISÃO

•20/06/2023, 22:16

DECISÃO

•03/07/2023, 20:31

DESPACHO

•17/08/2023, 20:33

SENTENÇA

•16/09/2023, 19:35

DECISÃO

•29/11/2023, 09:42

DECISÃO

•15/12/2023, 12:26

DESPACHO

•14/03/2024, 09:36

DESPACHO

•17/05/2024, 09:19

DESPACHO

•28/05/2024, 12:29

DECISÃO

•06/06/2024, 17:47

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 14:06