Procedimento Comum Cível 0800586-84.2024.8.15.0061 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.811,80

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Araruna

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CIPRIANO SOUSA

CPF

Autor

BRADESCO SEGUROS SA

Terceiro

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA

OAB/PB 28400·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 08:51

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CIPRIANO SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Alvará

06/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:13

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:43

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CIPRIANO SOUSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CIPRIANO SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:27

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 08:51

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CIPRIANO SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Juntada de Alvará

06/02/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 08:51

Sentença

•13/09/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:13

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:46

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:43

Processo Desarquivado

02/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CIPRIANO SOUSA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CIPRIANO SOUSA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

28/09/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 08:19

Juntada de Alvará

27/09/2024, 15:00

Juntada de Alvará

27/09/2024, 15:00

Processo Desarquivado

27/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:06

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória e indenização por danos morais. Antes da prolação da sentença, as partes formularam acordo extrajudicial e requereram homologação judicial (ID 100186007). É o que importa relatar. DECIDO. Vê-se que o acordo foi celebrado entre partes capazes, sendo certo, ainda, que o(s) advogado(s) possui(em) poderes para transigir. Nesse contexto, não há óbice ao deferimento do pleito, respeitando-se a autonomia das vontades expostas no pacto, impondo-se a homologação judicial do acordo entabulado, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado (ID 100186007), em seus exatos termos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação em honorários sucumbenciais. As partes estão dispensadas das custas processuais remanescentes, porquanto a transação ocorreu antes da sentença, na forma do art. 90, §3º do CPC. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se, ressalvada a possibilidade de execução de acordo, em caso de eventual descumprimento. Em caso de pagamento via depósito judicial, fica desde logo autorizada a expedição de alvarás. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Araruna-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória e indenização por danos morais. Antes da prolação da sentença, as partes formularam acordo extrajudicial e requereram homologação judicial (ID 100186007). É o que importa relatar. DECIDO. Vê-se que o acordo foi celebrado entre partes capazes, sendo certo, ainda, que o(s) advogado(s) possui(em) poderes para transigir. Nesse contexto, não há óbice ao deferimento do pleito, respeitando-se a autonomia das vontades expostas no pacto, impondo-se a homologação judicial do acordo entabulado, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado (ID 100186007), em seus exatos termos, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Sem condenação em honorários sucumbenciais. As partes estão dispensadas das custas processuais remanescentes, porquanto a transação ocorreu antes da sentença, na forma do art. 90, §3º do CPC. Não havendo interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se, ressalvada a possibilidade de execução de acordo, em caso de eventual descumprimento. Em caso de pagamento via depósito judicial, fica desde logo autorizada a expedição de alvarás. Publicação e registro eletrônicos. Intime-se. Araruna-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

16/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:08

Transitado em Julgado em 13/09/2024

13/09/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:05

Homologada a Transação

13/09/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:36

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2024, 10:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de réplica

13/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES CIPRIANO SOUSA - CPF: 500.390.834-20 (AUTOR).

28/06/2024, 16:23

Determinada a citação de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.682.038/0001-00 (REU)

28/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

25/06/2024, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

18/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE LOURDES CIPRIANO SOUSA - CPF: 500.390.834-20 (AUTOR)

13/05/2024, 09:38

Conclusos para decisão

29/04/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:57

Determinada a emenda à inicial

25/03/2024, 09:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 07:09

Declarado impedimento por PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR

12/03/2024, 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 11:11

Decisão

•13/08/2024, 12:02

Decisão

•13/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 12:14

Decisão

•28/06/2024, 16:23

Decisão

•14/05/2024, 07:30

Decisão

•13/05/2024, 09:38

Decisão

•25/03/2024, 09:57

Decisão

•25/03/2024, 09:31

Decisão

•12/03/2024, 15:40