Procedimento Comum Cível 0859563-69.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0859563-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2025, 17:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859563-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ). INTIMEM-SE. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859563-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ). INTIMEM-SE. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

13/01/2025, 16:12

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:21

Publicado Despacho em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859563-69.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Guia de custas retificada. Intime-se a parte autora para realizar o pagamento, conforme determinado no id 100481048. JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2024. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:00

Documentos

DECISÃO

•13/01/2025, 16:37

DECISÃO

•13/01/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859563-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça. Sobre a matéria, dispõe o art.98 do novo código: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Nada obstante, os §§5º e 6º do mesmo dispositivo disciplinou soluções intermediárias, para a parte autora poder, na medida de suas condições econômicas, custear o processo, sem, contudo, comprometer sua subsistência. Confira-se: § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Como se pode perceber pelas regras acima, além do deferimento da gratuidade relativa a apenas algumas despesas do processo e do parcelamento, o magistrado poderá, ainda, conceder desconto sobre o montante total devido. Desse modo, considerando o valor dos rendimentos da parte promovente, comprovados nesta ação, tem-se que o pagamento do valor integral poderá inviabilizar seu acesso à justiça. Assim, nos termos do art. 98, §5º, do CPC/2015, a fim de tal acesso e, da mesma forma, a contraprestação pelos aos gastos públicos com movimentação da máquina judiciária, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 50% sobre o valor das custas processuais, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça, honorários periciais e de sucumbência. O valor deverá ser pago em até 3 parcelas mensais, a critério da promovente. INTIME-SE a parte autora desta decisão para, em 15 dias, comprovar o pagamento da primeira parcela ou do valor total das custas, considerando o desconto concedido. PAGAS AS CUSTAS: CITE-SE a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para que apresente, em igual prazo, réplica. Após, INTIMEM-SE as partes para que digam se pretendem produzir provas, especificando-as e falando sobre a sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias. Decorrido o último prazo, voltem os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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