Procedimento Comum Cível 0850925-47.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0850925-47.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2025, 14:05

Juntada de informação

02/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 26/11/2024

02/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:32

Publicado Sentença em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0850925-47.2024.8.15.2001. AUTOR: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR REU: ABELARDO JUREMA NETO, FÁBIO RAMOS TRINDADE S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC. REU: ABELARDO JUREMA NETO, FÁBIO RAMOS TRINDADE, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Distribuída a ação, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas processuais. Todavia, a parte não atendeu à determinação deixando transcorrer o prazo sem o adimplemento. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Arquive-se com baixa, independente do trânsito em julgado. P. I. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), interposto por MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em face de

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 12:56

Determinado o cancelamento da distribuição

21/10/2024, 12:56

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 11:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/10/2024, 11:12

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:42

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:49

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 16:20

SENTENÇA

•21/10/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0850925-47.2024.8.15.2001. AUTOR: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR REU: ABELARDO JUREMA NETO, FÁBIO RAMOS TRINDADE S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS – INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS – AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA DESPESA ANTECIPADA – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, dicção do art. 290 do CPC. REU: ABELARDO JUREMA NETO, FÁBIO RAMOS TRINDADE, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. Distribuída a ação, foi determinada a intimação da parte para que recolhesse as custas processuais. Todavia, a parte não atendeu à determinação deixando transcorrer o prazo sem o adimplemento. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. A hipótese dos autos é de cancelamento da distribuição, já que a parte promovente não providenciou o recolhimento das custas, no prazo concedido. Nesse norte, o art. 290 do CPC estabelece que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Ex positis, com base nas razões fáticas e jurídicas supra delineadas, com fulcro nos artigos 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS e, em consequência, DECLARO-O EXTINTO. Arquive-se com baixa, independente do trânsito em julgado. P. I. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), interposto por MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em face de

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Transitado em Julgado em 26/11/2024

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 26/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 08/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 17/09/2024.

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