Procedimento Comum Cível 0805475-12.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805475-12.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 08/11/2024

11/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805475-12.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS REU: JOSICLEYDSON SILVA DE OLIVEIRA SENTENÇA AUTOR: JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS, em face do REU: JOSICLEYDSON SILVA DE OLIVEIRA Determinada a emenda a peça vestibular, a parte autora não cumpriu as diligências designadas por este Juízo. É o relatório no essencial. Passo a DECIDIR. Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, pois transcorrido o prazo dos autos para emendar a peça vestibular, a parte autora não procedeu em sua totalidade conforme determinação deste Juízo. Ressalto que requerimentos de prorrogação de prazo sem comprovação fática não são impeditivos da extinção processual. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Trata-se de uma ação de obrigação de fazer promovida por , em face do ANTE O EXPOSTO, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas pelo autor, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária. Sem honorários advocatícios. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema. KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

16/09/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

15/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 15:15

Conclusos para despacho

14/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:49

Determinada a emenda à inicial

16/07/2024, 12:23

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 09:02

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2024, 15:15

SENTENÇA

•15/09/2024, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2024

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 17/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSIMAR PEREIRA DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Distribuído por sorteio