Apelação Cível 0810368-96.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/PB 8200·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA

OAB/DF 36545·CPF·Representa: Réu

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 09:54

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:54

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:06

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.323.065/0001-80 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:58

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2026, 09:54

Baixa Definitiva

23/02/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 13/02/2026

23/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 19:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 08:53

Despacho

•03/12/2025, 10:58

13/02/2026, 19:54

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:06

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.323.065/0001-80 (APELANTE) e não-provido

16/12/2025, 08:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 10:58

Conclusos para despacho

27/11/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 12:27

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:11

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:41

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/10/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:44

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/07/2025, 08:22

Juntada de Certidão

10/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 12:16

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de parecer

15/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 19:52

Conclusos para despacho

09/04/2025, 08:19

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:10

Conclusos para despacho

04/12/2024, 08:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2024, 18:01

Determinação de redistribuição por prevenção

03/12/2024, 17:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2024, 11:03

Determinação de redistribuição por prevenção

03/12/2024, 10:46

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:18

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:18

Recebidos os autos

01/12/2024, 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

01/12/2024, 16:59

Despacho

•14/10/2025, 09:41

Despacho

•01/10/2025, 11:44

Despacho

•01/10/2025, 09:31

Despacho

•15/06/2025, 12:16

Despacho

•09/04/2025, 19:52

Despacho

•11/03/2025, 10:08

Despacho

•06/02/2025, 20:10

Despacho

•03/12/2024, 17:56

Decisão

•03/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 15:58

Todos os documentos(42)

Acórdão

•16/12/2025, 08:53

Despacho

•03/12/2025, 10:58

Despacho

•14/10/2025, 09:41

Despacho

•01/10/2025, 11:44

Despacho

•01/10/2025, 09:31

Despacho

•15/06/2025, 12:16

Despacho

•09/04/2025, 19:52

Despacho

•11/03/2025, 10:08

Despacho

•06/02/2025, 20:10

Despacho

•03/12/2024, 17:56

Decisão

•03/12/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•15/09/2024, 15:58

Outros Documentos

•02/08/2024, 10:18

Sentença

•01/07/2024, 18:50

Documento Jurisprudência

•09/10/2023, 15:33

Documento Jurisprudência

•09/10/2023, 15:33

Despacho

•20/03/2023, 11:30

Documento Jurisprudência

•11/04/2022, 17:20

Documento Decisão Agravada

•21/09/2020, 12:49

Despacho

•29/06/2020, 20:05

Despacho

•26/05/2020, 17:17

Outros Documentos

•28/06/2019, 09:56

Decisão

•10/08/2018, 17:28

Decisão

•06/06/2018, 18:39

Despacho

•10/09/2017, 13:28

Despacho

•21/09/2016, 17:16

Despacho

•15/07/2016, 10:11

Informações Prestadas

•29/06/2016, 14:06

Despacho

•15/06/2016, 17:08

Documento Jurisprudência

•24/05/2016, 16:52

Outros Documentos

•04/05/2016, 08:51

Outros Documentos

•04/05/2016, 08:51

Decisão

•05/04/2016, 16:43

Decisão

•08/03/2016, 17:24

Decisão

•03/03/2016, 18:07

Documento de Comprovação

•02/03/2016, 12:23

Documento de Comprovação

•02/03/2016, 12:23

Documento de Comprovação

•02/03/2016, 12:23

Documento de Comprovação

•02/03/2016, 12:23